Beneficio Previdenciario. Auxilio-doença.concessão em Notícias

O relator do caso, desembargador federal Eduardo Morais da Rocha, observou que os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez... Nesses termos, o magistrado concluiu que a parte autora faz jus ao benefício de auxílio-doença desde a constatação da incapacidade, devendo ser mantido até que o autor seja considerado reabilitado para... Solicitou, portanto, a autarquia a reforma da sentença para afastar a concessão do auxílio por incapacidade temporária

Atualmente, aproximadamente 1,8 milhão de brasileiros aguardam pela concessão de benefícios previdenciários, sendo que quase 600 mil deles esperam por perícia médica para o auxílio-doença... incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), sem a necessidade de realizar a perícia médica presencial... Com o intuito de enfrentar a crescente demanda por benefícios previdenciários, o governo federal lançou um programa para reduzir a fila de espera, que aumentou significativamente nos últimos seis meses

previdenciário de auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo tempo em que esteve afastada do trabalho devido a uma gravidez de risco... atrasadas de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença... Nos siga no insta: @advocacia_olimpio_sampaio A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de uma mulher que objetivava obter o benefício previdenciário

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão solicitar o benefício por incapacidade temporária – o antigo auxílio-doença – direto no aplicativo ou site do Meu INSS sem a necessidade... Selecione "Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), leia as informações e clique em ciente Vai aparecer a seguinte informação:"Se você tem documento médico (laudo, relatório ou atestado... As mudanças simplificam o uso do sistema que permite o envio de laudos e atestados pela internet para análise de um médico perito à distância, agilizando o processo de concessão do benefício

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Recentemente, em 21/07/2023, foi publicada a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, que traz importantes mudanças na concessão do benefício por incapacidade temporária (conhecido anteriormente como auxílio-doença... O prazo máximo para a concessão por análise documental será de 180 dias . Caso o benefício seja negado, o segurado terá 15 dias para fazer um novo requerimento... Em resumo, o ATESTMED foi implementado com o objetivo de agilizar o processo de concessão do benefício por incapacidade temporária, reduzindo a demanda por perícias médicas presenciais e buscando equilibrar

Contudo, a ordem foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, que verificou que a concessão do auxílio-doença acidentário se deu dentro do período de aviso prévio indenizado, que se projeta... previdenciário foi deferido no curso do aviso prévio indenizado... do dano O relator do recurso ordinário do banco, ministro Agra Belmonte, considerou incontroverso que a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) foi emitida logo após a rescisão contratual e que o benefício previdenciário

Auxílio-doença: Antes de ser concedida a aposentadoria por invalidez, o segurado pode receber o auxílio-doença durante um período determinado... A concessão da aposentadoria por invalidez está sujeita a uma série de critérios estabelecidos pela legislação previdenciária... Carência: Em alguns casos, é necessário cumprir um período de carência, ou seja, ter contribuído por um tempo mínimo para o sistema previdenciário

O beneficiário que estiver em gozo de auxílio e solicitar a prorrogação do benefício (PP) no prazo legal de até 15 dias antes da Data de Cessação do Benefício (DCB) até a data de cessação, terá o benefício... SEGURADO PODERÁ PRORROGAR AUXÍLIO POR INCAPACIDADE E NÃO PASSARÁ MAIS POR PERÍCIA ATÉ ABRIL DE 2024 O INSS publicou a Portaria Conjunta nº 38, datada de 30 de outubro de 2023, com o objetivo de reduzir... Identificamos as principais dúvidas sobre o tema e segue logo abaixo as respostas: - Não é necessário anexar nenhum documento médico para essa prorrogação; - Não cabe para concessão através de análise

O entendimento foi estabelecido em processo sobre concessão de auxílio-doença e auxílio- acidente. Como o autor era beneficiário da justiça gratuita, o INSS adiantou os honorários do perito... não da Justiça Federal – analisar o cumprimento de sentença promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ressarcimento de honorários periciais antecipados no âmbito de ação sobre benefício previdenciário... previdenciário, nos casos em que o processo de conhecimento também tenha tramitado no juízo estadual