STJ admite penhora de quota de sociedade limitada unipessoal
Me acompanhe no Instagram . Caso tenha alguma dúvida ou deseje realizar uma consulta sobre esse e outros temas jurídicos para sua empresa, entre em contato... Acervo patrimonial da pessoa jurídica constitui patrimônio do sócio O relator mencionou que, ao julgar o Recurso Extraordinário 90.910 , o STF entendeu que os créditos correspondentes às quotas dos sócios... Bellizze ressaltou ainda a necessidade da instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica para alcançar os bens da sociedade por dívida particular do titular da quota