Conclusão Contrária em Notícias

Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 26/6/2023 (processo sob segredo judicial), decidiu que “entendendo os jurados pela existência de prova satisfatória para a condenação e não estando essa conclusão... manifestamente contrária às provas dos autos, não se mostra possível a cassação do veredito popular na ocasião do julgamento do recurso de apelação, muito menos em uma ação revisional”... Entretanto, ao contrário do exigido no texto normativo, in casu , não há novas provas que comprovem a inocência do acusado, tampouco evidências claras de que a decisão contraria os autos, o que exigiria

Assim, prosseguiu o ministro, dessa garantia decorre a conclusão de que a decisão coletiva proferida pelos jurados não pode, no mérito, ser modificada por juízo ou tribunal... A absolvição pelo Tribunal do Júri em razão do quesito genérico é soberana e não pode ser impugnada — nem reformada por novo julgamento — com a justificativa de que os jurados decidiram de forma contrária... turmas do STF "já decidiram ser incabível determinar a realização de novo julgamento, partindo-se da premissa segundo a qual estaria a decisão de absolvição dos jurados, com base no quesito genérico, contrária

De acordo com a conclusão do juiz, a demissão por motivações políticas e eleitorais foi abusiva e discriminatória... Via @portalg1 | Uma diarista que foi demitida por ter a opinião política contrária a do empregador deve ser indenizada em R$ 14 mil por danos morais

Ela enfatizou que a parte contrária deveria ter indicado outros imóveis da sócia, o que não ocorreu... Como ela teria se mudado para o apartamento após a citação no processo, a conclusão foi de que a arrematação do apartamento em leilão era regular

Além do mais, o medicamento tem seu custo mensal orçado em R$11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), o que leva à conclusão de que a grande maioria da população brasileira é hipossuficiente para arcar... Por isso, valho-me das mesmas razões para acolher definitivamente o pedido do autor, especialmente a de que a recomendação contrária da CONITEC à incorporação do Sorafenibe ao SUS não decorreu de uma suposta

Deste modo, a mora excessiva, na análise e conclusão do processo administrativo do INSS, é contrária a Recurso Extraordinário (RE) nº 1171152 a garantia de prazo de 30 até 90 dias, e a Lei nº. 9.784 /99... A decisão do INSS deve ser por motivação expressa e o prazo do INSS para análise e conclusão do processo administrativo do benefício é de 30 até 90 dias... vinculantes para todo território nacional, foram fixados os seguintes prazos para que o INSS examinasse requerimentos de concessão de benefícios previdenciários (cláusula primeira): ESPÉCIE PRAZO PARA CONCLUSÃO

Os julgadores do tribunal entenderam que o uso da tese contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero... 54870 (92,02% de 59.627) Assassinatos de MULHERES no BRASIL em 2014: 54.870 (92,02% de 59.627) Homens assassinados por mulheres no BRASIL:3.292,20 Mulheres assassinadas por homens no BRASIL: 1.902,80 CONCLUSÃO... relator, ministro Dias Toffoli, pela procedência integral do pedido apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na ação, firmando o entendimento de que o uso da tese, nessas situações, contraria

contraria a prova dos autos, o que demandaria exame aprofundado de provas, providência vedada na via eleita. [...] 7... Com efeito, confiram-se os seguintes julgados com idêntica conclusão: "[...] 5... O Júri é soberano e considerou a existência da qualificadora e essa conclusão não pode ser alterada na via eleita, pois, só seria possível se entendêssemos que a conclusão dos jurados fosse manifestamente

III do art. 593 do CPP : “for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos”... Dessa última previsão constitucional — a soberania dos veredictos— decorre a conclusão de que a decisão coletiva proferida pelos jurados, não pode, no mérito, ser modificada por Juízo ou Tribunal togado... antecipar-me à análise, pelo Pleno, do ARE nº 1.225.185 -RG/MG, no âmbito do qual a matéria certamente será profundamente discutida, entendo, à luz do princípio da colegialidade, ser o caso de acolher a conclusão

Do contrário, o raciocínio probatório não estaria infenso a conclusões, em realidade, precipitadas... A condenação é contrária à evidência dos autos, porque as evidências dos autos não permitiam uma segura condenação do recorrente, além da dúvida razoável exigida para uma decisão condenatória... Nessas situações, a conclusão sobre os fatos a que o juiz chegou não estaria lógica e racionalmente autorizada pelas provas que constam do conjunto