Contestação da Defensoria Pública em Notícias

Pública local, é algo que extrapola os meros dissabores e aborrecimentos cotidianos e, causando sofrimento intenso, ingressa na esfera do dano moral indenizável... contribuiu por longo período com plano de saúde e se vê pela operadora abandonado em momento de extrema fragilidade, quando enfrenta doença de risco e é obrigado a procurar orientação jurídica da Defensoria... Na contestação, o plano de saúde alegou que haveria a necessidade de instauração de junta médica diante da divergência em relação à conduta a ser tomada, e que os médicos presentes concluíram pela desnecessidade

Conforme consta nos autos, em se tratando de provas digitais, havendo contestação (impugnação) da parte contrária, sua aceitação como meio de prova depende da respectiva autenticação eletrônica ou, não... Públicas, além de escritórios de advocacia de todo o país, como Dannemann Siemsen, Opice Blum, Kaznar Leonardos, pessoas físicas e grandes empresas como Banco Master, Banco BMG, ASA investments, Ticket... ampla aceitação na Justiça , nas três instâncias do judiciário e é utilizada por todos os envolvidos na justiça: órgãos públicos Federais, como MPF, MPT, TSE, órgãos estaduais, como Polícias Civis e Defensorias

DESTAQUE É assegurado o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, independentemente do ente público com que litiga... Públicas que os integram, correspondente ao Tema 1002/STF, sob o argumento de que "as Emendas Constitucionais n. 74 /2013 e n. 80 /2014, que asseguraram autonomia administrativa às Defensorias Públicas... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Defensoria Pública. Honorários sucumbenciais. Condenação de ente público. Possibilidade. Tema 1002/STF

No REsp 1,824.133, a Defensoria Pública alegou que o CPC/2015 faculta ao interessado pedir a usucapião em cartório, porém sem prejuízo de optar pela via judicial... Além disso – destacou o ministro –, a contestação apresentada pelo réu não impede o transcurso do prazo... Para ela, a inércia dos gestores públicos não pode justificar a ocupação ilícita de área pública, sob pena de serem chanceladas situações ilegais de invasão de terras