Deferimento da Adoção em Notícias

Não há amparo legal, portanto, para sujeitar-se o deferimento do benefício à observância de determinados requisitos objetivos preestabelecidos judicialmente", afirmou... Nos siga no Instagram: @wander.fernandes.adv A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de recursos repetitivos ( Tema 1.178 ) para definir se é legítima a adoção de critérios... comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do artigo 99 , parágrafo 2º , do Código de Processo Civil ( CPC ). c) Cumprida a diligência, a adoção

FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA EMBASAR A ADOÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA" (fl. 137)... Inconformada, a defesa impetrou ordem de habeas corpus perante o Tribunal estadual, desafiando o deferimento e as prorrogações da interceptação telefônica... E, justamente nessa diretiva, escorreita a conclusão judicial no sentido de corroborara tais fundamentos para fins de deferimento da medida excepcional e suas prorrogações

No caso, entendendo ser viável o deferimento da guarda, o ministro Luis Felipe Salomão apontou que os avós buscavam apenas a regularização de situação existente desde o nascimento da criança, quando ambos... Relator do caso, o ministro Luis Felipe Salomão destacou à época que, a partir da Constituição de 1988 , inaugurou-se uma nova fase do direito de família, "baseada na adoção de um explícito poliformismo

No caso, entendendo ser viável o deferimento da guarda, o ministro Luis Felipe Salomão apontou que os avós buscavam apenas a regularização de situação existente desde o nascimento da criança, quando ambos... Relator do caso, o ministro Luis Felipe Salomão destacou à época que, a partir da Constituição de 1988 , inaugurou-se uma nova fase do direito de família, "baseada na adoção de um explícito poliformismo

Com a adoção, por conseguinte, da teoria finalista mitigada, a jurisprudência autoriza a expansão da concepção de relação de consumo, de forma a abranger em seu espectro relações que, à vista da adoção... Contrato firmado antes do deferimento do pedido de recuperação judicial. Venda das mercadorias em data posterior. Natureza concursal do crédito. Art. 49, caput , da Lei n. 11.101 /2005... com o frete dos veículos para revenda, assim, não devem permitir a concessão de creditamento, na medida em que não há cobrança de PIS /COFINS, em razão da incidência da alíquota zero decorrente da adoção

DESTAQUE A previsão do art. 210 da Lei n. 9.279 /1996 de que o cálculo dos lucros cessantes será realizado pelo critério mais favorável ao prejudicado não pode levar à adoção de métodos arbitrários para... Importa, assim, asseverar que a previsão da Lei n. 9.279 /1996 de que o cálculo dos lucros cessantes será realizado pelo critério mais favorável ao prejudicado (art. 210) não pode levar à adoção de métodos... O poder geral de cautela assegura ao magistrado o deferimento de todas as medidas que se revelarem adequadas ao asseguramento da utilidade da tutela principal, ainda que sejam coincidentes com aquelas

Aduz "deferimento de medidas excepcionais, como quebras de sigilo, e a deflagração da operação com base no relato sobre a suposta prova, mas sem a prova -nulidade da decisão de id nº 27639693 dos autos... De acordo com o texto legal, "nos processos administrativos serão observados" as "formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados" (inciso VIII) com a "adoção de formas simples, suficientes

No caso, o depósito foi realizado apenas para fins de deferimento do pedido cautelar... Ademais, não se olvida que a Terceira Seção do STJ já se pronunciou no sentido de que é "cabível o manejo da revisão criminal fundada no art. 621 , I , do CPP em situações nas quais se pleiteia a adoção... DESTAQUE O deferimento de processamento da recuperação judicial em consolidação processual não impede a posterior análise do preenchimento dos requisitos para o pedido de recuperação em relação a cada

Aduz "deferimento de medidas excepcionais, como quebras de sigilo, e a deflagração da operação com base no relato sobre a suposta prova, mas sem a prova –nulidade da decisão de id nº 27639693 dos autos... De acordo com o texto legal, “nos processos administrativos serão observados” as “formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados” (inciso VIII) com a “adoção de formas simples, suficientes

Adoção do entendimento firmado no REsp 1.201.993/SP , submetido ao rito dos recursos repetitivos. Tema n. 444/STJ. Adesão ao programa de parcelamento fiscal. Interrupção do prazo prescricional... A constrição de valores de recompra dos CFT-E equivale a penhora de crédito regulada pelo art. 855 do CPC , medida judicial cujo deferimento antecede a operação de resgate de títulos representativos de