Desentranhamento de Petição em Notícias

A petição inicial informa que, na RCL 53.052/GO , esta Relatoria julgou procedente a reclamação para determinar o trancamento de inquérito policial instaurado contra o reclamante, sob fundamento de violação... Embargos de declaração pleiteando seu desentranhamento. Constituição , art. 5º, inciso LVI. 2... Pedido de desentranhamento formulado na resposta oferecida pelo embargante e reiterado em outro instante processual. 5

DESENTRANHAMENTO DA PROVAS DERIVADAS. ANÁLISE DO NEXO DE CAUSALIDADE E EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FONTE INDEPENDENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Na petição de fls. 587/592 do apenso, de 6/10/2016, o MP rogou pela prorrogação da interceptação em relação à M. N. D... Petições de juntada de substabelecimento e procuração (fls. 226/228 e 230/231). É o relatório. Decido. De proêmio, verifica-se que o recurso preenche as condições de admissibilidade

No mérito, o trancamento do inquérito policial, com o desentranhamento e inutilização de todas as informações nulas... O representante do estabelecimento vítima HXXXXXXXXXXXX, por meio de suas declarações, ratificou a petição inicial, manifestando-se pela representação