Dimensões de Direitos em Notícias

Nela, algumas das principais personalidades do Direito brasileiro e internacional falam sobre os assuntos mais relevantes da atualidade... incalculáveis. ssa é a avaliação feita pelo ministro Rogério Schietti Cruz , do Superior Tribunal de Justiça, em entrevista à série "Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito" , que a revista eletrônica... corrupção de agentes estatais, essa prática também é muito utilizada para mascarar crimes cometidos por organizações que atuam nas sociedades mais prósperas do mundo, o que a transforma em um problema de dimensões

Cueva ressaltou que tal regra, todavia, não tem o alcance de conceder ao vendedor do imóvel o direito de abater da indenização devida o equivalente a 5% das dimensões avençadas, uma vez que, verificado... O Código Civil não tem o alcance de conceder ao vendedor do imóvel o direito de abater da indenização devida por má prestação de serviço o valor equivalente a 5% da previsão do contrato, mesmo que essa... Para ele, é inadequado falar em presunção de que a referência contratual às dimensões das vagas de garagem seria meramente enunciativa

Em suma, a decisão da Segunda Turma Cível reforça a importância de compreender e respeitar os direitos reais de habitação, equilibrando as questões jurídicas com as dimensões humanas e familiares envolvidas... Essa interpretação vai ao encontro não apenas do aspecto jurídico, mas também considera a dimensão humanitária e social que permeia a aplicação desse instituto... DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1

dadas, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço... Tal regra, todavia, não tem o alcance de conceder ao vendedor do imóvel o direito abater do montante indenizatório por ele devido - em virtude da entrega a menor da área contatada - o equivalente a 5%... 500 , do Código Civil , estabelece que: Se, na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão, ou se determinar a respectiva área, e esta não corresponder, em qualquer dos casos, às dimensões

Cueva ressaltou que tal regra, todavia, não tem o alcance de conceder ao vendedor do imóvel o direito de abater da indenização devida o equivalente a 5% das dimensões avençadas, uma vez que, verificado... Segundo o colegiado, o artigo 500 , parágrafo 1º , do Código Civil (CC) não dá ao vendedor de imóvel o direito de abater da indenização devida o equivalente a 5% da metragem prevista no contrato... Para ele, é inadequado falar em presunção de que a referência contratual às dimensões das vagas de garagem seria meramente enunciativa

Para Cueva, a regra em questão “não tem o alcance de conceder ao vendedor do imóvel o direito abater do montante indenizatório por ele devido — em virtude da entrega a menor da área contatada — o equivalente... O § 1º do art. 500 do Código Civil , que diz respeito a quando as dimensões de um imóvel vendido são meramente enunciativas, não pode ser utilizado para fins de redução de indenização devida... a 5% das dimensões avençadas, sendo certo que, uma vez verificado o descumprimento da avença por disparidade superior a um vigésimo da área total enunciada, a indenização daí decorrente deve corresponder

Implementado em março, o documento obriga tribunais de todo o país a considerar a dimensão de gênero em suas decisões para reparar as desigualdades sociais entre homens e mulheres... A mulher, que é atendida pela Defensoria Pública em Ponta Grossa, tem medida protetiva contra o ex-marido e buscava o direito desde setembro... Fonte: https://ibdfam.org.br/noticias/11305/V%C3%ADtima+de+viol%C3%AAncia+dom%C3%A9stica+tem+direito+a+div%... 🔎 Consulta Jurídica: Lembrando que esta publicação é apenas informativa e não substitui a

Ninguém, sob a égide de uma ordem democrática justa, pode ser privado de seus direitos (entre os quais o direito à busca da felicidade e o direito à igualdade de tratamento que a Constituição e as leis... condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém, por traduzirem expressões de racismo, compreendido este em sua dimensão... exteriorizações que incitem a discriminação, a hostilidade ou a violência contra pessoas em razão de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero; III – O conceito de racismo, compreendido em sua dimensão

Geralmente, a propriedade familiar é de dimensões limitadas e explorada de maneira sustentável. • Minifúndio: Caracteriza-se como uma pequena propriedade rural, com área reduzida, por vezes insuficiente

Princípios da instrumentalidade das formas e da efetividade do processo Em seu voto, Regina Helena Costa lembrou que a orientação de ambas as turmas de direito público do STJ é no sentido de não conhecer... qual a mitigação do rigor formal, em homenagem aos princípios da instrumentalidade das formas e da efetividade do processo, dá “concretude ao princípio constitucional do devido processo legal em sua dimensão