Dispensa Coletiva em Notícias

(Eletrobras e a Furnas Centrais Elétricas S.A. se abstenham de efetuar dispensa coletiva ou massiva sem a necessária participação do sindicato, sob pena de multa de R$ 200 mil por dia de descumprimento... Nesses processos, a negociação coletiva tem se estendido ao longo do ano sem que se tenha chegado a um acordo sobre a dispensa massiva de trabalhadores... Via Rede Elétrica, Abastecimento de Veículos Automotores Elétricos, Tratamento de Água e Meio Ambiente (Fenatema) e sindicatos da categoria pediram ao TST a suspensão de qualquer medida que vise à dispensa coletiva

Embora afastando a condenação, foi mantida a determinação de que a empresa não promova nova dispensa coletiva sem a participação prévia do sindicato... Ao julgar o recurso de revista da Intercement, em novembro de 2022, a Terceira Turma do TST afastou a nulidade da dispensa coletiva e a ordem de reintegração determinada pelo TRT, mas condenou a empresa... Com relação à determinação de que a empresa não promova mais dispensas coletivas sem a intervenção sindical prévia, o relator explicou que ela se volta para o futuro e, portanto, não é afetada pela modulação

Gravidez foi atestada no aviso-prévio Na reclamação, a bancária disse que foi comunicada da dispensa em junho de 2018, com aviso-prévio indenizado até agosto... Segundo seu entendimento, a norma coletiva dispôs de um direito de terceiro (o bebê)... No mesmo sentido, o ministro assinalou que o Supremo Tribunal Federal, no Tema 497 da repercussão geral, fixou a tese de que a estabilidade da gestante exige apenas que a gravidez seja anterior à dispensa

de horas negativo ao final de cada período de 12 meses ou nas verbas rescisórias em casos de pedido de demissão ou dispensa por justa causa... Transferência do risco A ministra Maria Helena Mallmann, relatora do recurso de revista do MPT, observou que a jurisprudência anterior do TST era de que a dispensa da prestação de serviços, mesmo que solicitada... Data: 01/04/2024 Para a 2ª Turma, não se trata de direito indisponível 1º/4/24 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade de uma norma coletiva que autorizava o desconto de banco

A dispensa pode ser viabilizada por meio de acordo de compensação de jornada ou da utilização do banco de horas, ou o empregador pode simplesmente dispensar os empregados, sem nenhuma contrapartida... Por isso, só é dia de folga nos estados e nos municípios em que houver lei que considere a data como feriado ou se houver convenção coletiva de trabalho que estabeleça o carnaval como período de folga... feriado, e nas cidades em que há previsão por lei municipal, como Belo Horizonte MG) e Balneário Camboriú (SC), as pessoas só podem ser requisitadas para trabalhar se houver autorização na convenção coletiva

Decidiu também pelo pagamento dos salários vencidos entre a despedida e a reintegração, observando todos os direitos e vantagens conferidos por lei e normas coletivas da categoria durante o período de... A juíza do Trabalho responsável por analisar o caso em 1º Grau determinou a reintegração do autor ao trabalho por entender que a dispensa foi discriminatória (Súmula 443, TST)... O desembargador Renato Simões, relator do processo, afirmou que ficou comprovada a dispensa discriminatória, uma vez que a empregadora tinha conhecimento da comorbidade do bancário, e manteve a reintegração

A conclusão do ofício é que a inclusão dum INR-PF numa conta coletiva real será interpretada como que o investidor optou por não gozar da faculdade da dispensa de registro... Acrescentou que a inclusão duma pessoa natural a qualquer outra conta que a fictícia, indicada no Ofício, será entendida como uma inclusão convencional de passageiro em uma conta coletiva

Indicado como representativo da controvérsia pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, o Recurso Especial 1.994.182 foi interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra acórdão... "A Corte de Justiça fluminense foi de encontro não somente ao entendimento doutrinário, mas também à jurisprudência consolidada do STJ que dispensa ao uso de simulacro de arma de fogo para a prática do

Indicado como representativo da controvérsia pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, o Recurso Especial 1.994.182 foi interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra acórdão... "A Corte de Justiça fluminense foi de encontro não somente ao entendimento doutrinário, mas também à jurisprudência consolidada do STJ que dispensa ao uso de simulacro de arma de fogo para a prática do

Autistas (Abraça) Associação Nacional da Advocacia Negra (Anan) Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) Centro Especializado de atendimento à Mulher Chiquinha Gonzaga Coletiva... “O protocolo deve ter atenção especial para as dispensas discriminatórias quando do regresso dessa mulher ao trabalho, pois muitas vezes lhe são impostas rotinas a partir de um paradigma masculino, com... “Além disso, avanços jurídicos como a criação de súmulas ou jurisprudência voltadas para a proteção dessas pessoas nas dispensas discriminatórias iriam ampliar a inclusão social e o respeito da sociedade