Exame de Direito em Notícias

o direito de prosseguir no processo seletivo... Na 1ª instância, o Juízo da 9ª Vara, além de garantir o direito de a candidata seguir no certame, concedeu ainda o prazo de 90 dias após o parto para a entrega do referido exame na UFG... médico exigido pela Administração por se encontrar gestante, ressalvada a necessidade da apresentação do laudo do exame de COP para momento posterior ao parto

do pai não pode prevalecer sobre o direito da menor ”... Alega que não se opôs à realização do exame de DNA, porém mora em outro estado e, por isso, não conseguiu comparecer aos exames realizados... _______________ Transcrevemos Legislação e Súmulas relacionadas ao tema: Constituição Federal - Artigo 227 § 6º = "Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos

Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... ao laudo favorável do exame criminológico, o qual poderá formar sua própria convicção acerca do pedido de progressão, com base nos dados concretos da execução da pena”... EXAME CRIMINOLÓGICO FAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO PELO JULGADOR. CONTURBADO HISTÓRICO PRISIONAL DO APENADO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1

A partir de agora, todas as mulheres têm o direito assegurado a um acompanhante maior de idade durante consultas médicas, exames e procedimentos, tanto em unidades de saúde públicas quanto privadas, sem... A ampliação desse direito é estabelecida pela recém-publicada Lei 14.737/2023, conforme divulgado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (28)... Nos casos de sedação, mulheres que não tiverem acompanhante terão direito a uma pessoa que deve ser indicada pela própria unidade de saúde, sem qualquer custo adicional - de preferência uma profissional

O magistrado considerou que ficou demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano... Inicialmente, a paciente foi diagnosticada com neoplasia maligna do colo de útero e conforme orientação médica, necessita realizar um novo exame, sob pena de agravamento do estado de saúde... juiz Jerry Adriane Teixeira, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, concedeu a tutela de urgência para determinar que o Distrito Federal providencie à paciente o agendamento de exame

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por intermédio da Quarta Câmara de Direito Privado, ratificou a decisão de primeira instância ao condenar a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do... Em uma situação de urgência em 2014, precisou realizar o exame que foi negado pela instituição... A cliente teve que recorrer a empréstimos financeiros junto aos familiares para realizar o exame na rede hospitalar

No Exame de Ordem anterior, o 38º, houve a inclusão das disciplinas de Direito Financeiro, Direito Previdenciário e Direito Eleitoral.

) exigidos no edital, garantiu o direito de retornar ao certame... Em seu recurso, o autor alegou que não conseguiu entregar o referido exame na data prevista em razão do atraso na entrega do resultado pelo laboratório onde ele realizou a coleta do material... Um candidato ao cargo de Sargento Músico que foi eliminado do concurso público organizado pelo Exército Brasileiro (EB) por não ter entregado, na fase de Inspeção de Saúde, um dos 16 exames médicos (toxicológicos

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, decisão que reconheceu a abusividade da negativa de cobertura de exame oncológico, Pet-Scan, considerando que... A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que é totalmente indevida e abusiva a conduta da Operadora de Plano de Saúde que negou cobertura ao exame oncológico prescrito... Desse modo, caso fosse considerado válido uma situação de não fornecimento de exame ou uma cláusula que restrinja os direitos do consumidor, quaisquer que sejam, é o mesmo que afrontar o próprio objetivo

As operadoras não querem que seus usuários saibam disso, mas quem tem plano de saúde, e está em dia com as mensalidades, pode realizar, sim, o exame Oncotype.✅ Esse é mais um direito do paciente... exame junto ao plano de saúde, de acordo com o laudo médico... É possível solicitar judicialmente ao plano de saúde o custeio do exame Oncotype DX, ou qualquer outro exame ou tratamento, envolve seguir um processo legal para garantir que o paciente tenha acesso aos