Execução Trabalhista Penhora em Notícias

POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA LIDE, NA FASE DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, DE EMPRESA INTEGRANTE DE GRUPO ECONÔMICO QUE NÃO PARTICIPOU DO PROCESSO DE CONHECIMENTO... A possibilidade, ou não, de inclusão de empresa integrante de grupo econômico em execução trabalhista, sem que ela tenha participado do processo de conhecimento, gera uma profunda insegurança jurídica... Esse cenário jurídico, em inúmeros casos de execução trabalhista, tem implicado constrição do patrimônio (não raras vezes de maneira vultosa) de empresa alheia ao processo de conhecimento que, a despeito

#campagnoliadvocacia #noticiasjuridicas #escritoriodeadvocacia #advogada #advocacia #facebook #instagram #linkedin #campjus #advogado #saopaulo #direito #direitodotrabalho #trabalhista #penhora #milhas... #reels #cartaodecredito #trabalho #execução #divida #trt2... De acordo com os autos, a execução se arrasta há três anos e já foram realizadas várias providências na tentativa de dar prosseguimento à cobrança, todavia, sem sucesso

Com a decisão, a penhora foi desconstituída e os adquirentes seguem exercendo a posse do terreno. (Processo nº 1000582-68.2021.5.02.0065 ) Fonte... A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região afastou a penhora de uma propriedade que havia sido vendida para terceiros, sem o registro em cartório de registro de imóveis

Referência: Determinada penhora de 30% de aluguéis de loja de devedor aposentado para saldar dívida trabalhista — TRT-MG (trt3.jus.br)... A natureza privilegiada da dívida trabalhista foi destacada como justificativa para a penhora dos aluguéis, apesar de limitada a 30% do valor... Em suma, a determinação da penhora de 30% dos aluguéis da loja do devedor para quitar a dívida trabalhista representa um desfecho equilibrado para o caso

Na execução da sentença, a penhora acabou recaindo sobre o apartamento da sócia em Porto Alegre, alugado para outra pessoa... de veículos de Porto Alegre (RS) para pagamento de dívidas trabalhistas... Ela tentou suspender a penhora com o argumento de que era seu único imóvel e, portanto, se enquadraria como bem de família, que é impenhorável

Moura dos Santos, no caso em que se tratava de uma cobrança em ação trabalhista no valor de R$ 2,7 milhões... Um resort obteve uma das liminares em que a penhora on-line foi limitada a 10% do valor total da execução por mês, concedida pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO), Elvecio... O pedido de limite de penhora on-line está fundamentado sob o entendimento do artigo 866 do Código de Processo Civil ( CPC ), que trata da penhora de faturamento, sendo utilizado por analogia

A aplicação do CPC na execução trabalhista é supletiva à da Lei de Execuções Fiscais”... Por votação unânime, a 9ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que indeferiu pedido de suspensão da execução por falta de amparo na legislação trabalhista... (Fonte: TRT2) 📰 Veja também: ➡️ 4 Requisitos Para O Relacionamento Ser Reconhecido Como União Estável ➡️ Penhora de salário para quitar dívida não alimentícia tribunais começam a seguir entendimento do

De acordo com os autos, a execução se arrasta há três anos e já foram realizadas várias providências na tentativa de dar prosseguimento à cobrança, todavia, sem sucesso... A 11ª Turma do TRT da 2ª Região deu provimento a recurso de um trabalhador que pleiteava expedição de ofício para localização e penhora de pontos em cartões de crédito e de milhas aéreas existentes em

A juíza Paola Barbosa de Melo, no período de atuação na 4ª vara do Trabalho de Betim/MG, considerou inválida a penhora de um imóvel pertencente à esposa de um devedor do crédito trabalhista, ao constatar... No caso, após a efetivação da penhora, um terceiro interessado apresentou embargos à execução, informando ter adquirido o imóvel de boa-fé, mediante contrato de promessa de compra e venda firmado com a... Apurou ainda que os dois eram casados em regime de separação de bens e que a esposa do devedor sequer havia sido incluída no processo de execução

em tentativas de penhoras e de bloqueios de valores em contas bancárias, ineficazmente... credor #devedor #credortrabalhista #devedortrabalhista #débitoexequendo #débito #dívida #direitosdocredor #execuçãoforçada #medidascoercitivas #medidasrestritivasdedireitos #suspensãodedireitos #execuçãotrabalhista... Na fase de execução da sentença, o juízo da 18ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR havia determinado a suspensão dos cartões existentes e proibido a emissão de novos cartões em nome da empresa Executada (