Fraude em Concurso Público em Notícias

A prova objetiva do concurso, aplicada em agosto, foi anulada em decorrência de notícias de fraude... "O interesse público está preservado, garantindo-se a continuidade do concurso, sem restrição de gênero", destacou... Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/397266/stf-mantem-suspenso-concurso-da-pm-rj-que-limitou-numero-

público realizado em agosto do ano passado... –, que houve fraude na etapa de heteroidentificação da candidata, que se autodeclarou como parda... Fraude ocorre quando um candidato tenta, por meios escusos, aparentar fenótipo que não possui

E não havia dúvidas quanto à extensão da decisão do MM Juiz: ela deveria fornecer o resultado, continuando, assim, o processo do concurso público... O que importa, em suma, é que era um e-mail oficial, por meio do qual eram regularmente efetuadas as comunicações com fornecedores e contratados, como a empresa responsável pelo concurso público... Defende-se arguindo que teria autorização para comunicar-se em nome da Comissão de Sindicância, que, por sua vez, objetivava apurar irregularidades em um concurso público que estaria suspenso até o final

públicos... Fraude à execução configurada. Inaplicabilidade da Súmula 375 /STJ. Fraude à execução. Presunção absoluta... Concurso material de crimes. Tema 1168

Fraude perpetrada por terceiro. Contratação de mútuo. Movimentações atípicas e alheias ao padrão de consumo... Veja-se que, nas fraudes e nos golpes de engenharia social, geralmente são efetuadas diversas operações em sequência, num curto intervalo de tempo e em valores elevados... É da devedora que se exige não agir com dolo, simulação ou fraude contra o interesse de seus credores (artigo 64, III, da LREF), assim como o dever de transparência e informação

DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS – ISONOMIA – IGUALDADE DE GÊNERO – CONCURSO PÚBLICO – CRITÉRIOS DE ADMISSÃO – POLÍCIA MILITAR – PARTICIPAÇÃO FEMININA Polícia Militar: regras de concurso... público para provimento de vagas no curso de formação de soldados e que é iminente a reaplicação da prova objetiva, anteriormente anulada por evidência de fraude... de modo anômalo, excepcionando-se a regra de prévia aprovação em concurso público ( CF/1988, art. 37, II), com a estatização da serventia judicial

MÉRITO: ABSOLVIÇÃO -PROVA DOS AUTOS -MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - DOLO -"ANIMUS LUCRI FACIENTE" - COMPROVAÇÃO - CONCURSO MATERIAL DE CRIMES - PRÁTICA ESPORÁDICA DA FRAUDE PROLONGADA POR ANOS... Prestadas as informações, o Ministério Público Federal manifestou-se pela concessão da ordem... art. 69 ), também inaplicável, eis que o lapso temporal entre os crimes pormenorizados na denúncia perpassam meses e anos a indicar, indiscutivelmente, a habitualidade do estelionatário (dez anos de fraudes

Fraude. Inexistência. DESTAQUE Mesmo quando o devedor aliena o imóvel que lhe sirva de residência, deve ser mantida a cláusula de impenhorabilidade... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. BEM DE FAMÍLIA. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL. MANUTENÇÃO DA CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE. 1... devedor aliene imóvel que sirva de residência sua e de sua família, deve ser mantida a cláusula de impenhorabilidade, porque o imóvel em questão seria imune aos efeitos da execução, não havendo falar em fraude

Ausência de interferência indevida do poder público no funcionamento de organização religiosa... Na jurisprudência desta Corte, nos poucos precedentes sobre o tema, definiu-se que o jus sepulchri (direito de sepultura) em cemitérios públicos é regido pelo direito público, enquanto o jus sepulchri... Fraude caracterizada. Interesses exclusivos dos sócios e da companhia. Anulabilidade. Impossibilidade de reconhecimento do vício de ofício

o direcionamento de recurso à Comissão Organizadora do Concurso Público... DESTAQUE As regras editalícias nos concursos públicos vinculam tanto a Administração como os candidatos participantes... O recurso administrativo, como visto, não foi apreciado pela Comissão Organizadora do Concurso Público, o que afronta as regras editalícias