Habeas Corpus Furto Qualificado em Notícias

HABEAS CORPUS Nº 829766 - SC (2023/0197194-6) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido liminar, impetrado em favor de GXXXXXXXXA... simples quanto nos de furto qualificado, a saber: [...]... nas hipóteses de furto qualificado, previstas no art. 155 , § 4º , do CP . 3

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 172751 - MT (2022/0344761-0) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR EMENTA RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. TRANCAMENTO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA... No caso, o inquérito se iniciou 29/6/2014, ou seja, há aproximadamente 9 anos, para apurar suposto crime furto qualificado e, apesar de relatado - com o indiciamento do recorrente e coinvestigada -, não

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu habeas corpus a um homem denunciado por suposto envolvimento em um crime de furto qualificado e que teve a coleta do material genético... Entenda o caso – Em dezembro de 2018, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o recorrente e outros dois suspeitos por furto qualificado... O recurso ficou assim ementado: Com essas considerações, a Turma concedeu o habeas corpus, suspendendo a decisão que determinou a coleta de perfil genético por se tratar de prova ilícita e contrária à

Confira a ementa relacionada: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES, ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ABUSO DE CONFIANÇA. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL... Habeas corpus denegado. ( HC 615.113/SP , Rel... Em se tratando de condenação por furto qualificado pelo abuso de confiança, cuja natureza é subjetiva, não incide o privilégio, a despeito da primariedade do apenado Paulo Henrique Pereira e do do valor

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp 1920399/PR , decidiu que “é possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado... Nos termos da Súmula 511 /STJ, “É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o... FURTO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DO BEM NÃO CALCULADO. 1

Ao revogar a prisão preventiva de acusado por furto qualificado, Gilmar pontuou a ausência de elementos concretos no decreto prisional... Número da decisão: Habeas Corpus 233.377/SE . Clique aqui para baixar a decisão na íntegra. Fonte: Sintese Criminal... O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus para substituir a prisão de um homem acusado de baterias, placas e fios de torre de telefonia em Sergipe. • No caso

Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. BAIXO VALOR FURTADO. RESTITUIÇÃO INTEGRAL À VÍTIMA... Trata-se de furto qualificado e, embora se trate da subtração de R$ 102,00 em espécie, quantia inferior a 10% do salário mínimo à época, a multirreincidência, cujas condenações anteriores foram de três... furtos qualificados e um simples, constitui fundamento idôneo a afastar a aplicação do princípio da insignificância. 3

Essa fundamentação foi utilizada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para conceder ordem em Habeas Corpus para absolver um homem condenado por furto... Na sentença, o magistrado entendeu que o grau de reprovabilidade da conduta é alto porque o acusado é reincidente e responde a outra ação penal por furto qualificado, além de já ter sido condenado também

Habeas Corpus nº 143.641 , Relator Ministro Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, julgado em 20/02/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-215 DIVULG 08/10/2018 PUBLIC 09/10/2018... Habeas Corpus nº 836.169 , Relator Ministro Og Fernandes - Decisão Monocrática, DJe 07/07/2023. Disponível em < https://processo.stj.jus.br/processo/dj/documento/mediado/... No habeas corpus , impetrado pela Defensoria Pública do Paraná, foi argumentado o direito à prisão domiciliar para as mães de crianças menores de 12 anos, nos termos do inciso V do art. 318 do CPP

Inteiro Teor HABEAS CORPUS Nº 800207 - SP (2023/0030076-5) RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado contra... Furto qualificado. Artigo 155 , § 4º , inciso IV , do Código Penal ( CP ). Preliminar de nulidade em razão da diligência de encontro da res furtiva ter sido realizada por guardas municipais... Habeas corpus não conhecido. ( HC 332.635/SP , Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 01/08/2017.)