STF Nov2023 - Determina que o STJ conheça o Mérito de Habeas Corpus Rejeitado - Promovido Junto ao Recurso Especial
Na espécie, foi liminarmente indeferido o habeas corpus impetrado contra acórdão proferido por Juízo de segundo grau que julgou apelação criminal tendo em vista a constatação da interposição concomitante... Inteiro Teor RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 234.040 RIO GRANDE DO SUL RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA DECISÃO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL... Esse julgado é o objeto do presente recurso em habeas corpus