Impossibilidade de Realização de Perícia Técnica em Notícias

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  • [Resumo] Informativo 789 STJ

    Notícias06/10/2023BLOG Anna Cavalcante
    Realização de perícia contábil tão somente. Necessidade de realização de perícia com conhecimento específico na área técnica das patentes. Instrução probatória insuficiente... Impossibilidade... com conhecimento específico na área técnica das patentes em questão
  • Print de tela não é aceita como prova em processo trabalhista

    Notícias13/07/2023Verifact tecnologia
    da perícia, conforme dispõe o Art. 422 , § 1o do Código de Processo Civil... A Verifact é uma plataforma de captura técnica de provas digitais para conteúdos da internet... em se tratando de provas digitais, havendo contestação (impugnação) da parte contrária, sua aceitação como meio de prova depende da respectiva autenticação eletrônica ou, não sendo possível, da realização
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 789 - 03 de outubro de 2023.

    Realização de perícia contábil tão somente. Necessidade de realização de perícia com conhecimento específico na área técnica das patentes. Instrução probatória insuficiente... Além disso, houve realização somente de perícia meramente contábil, o que gerou debates sobre não ter havido perícia com conhecimento específico na área técnica das patentes em questão... Assim, percebe-se objetivamente que está caracterizada a ausência de amplo exercício de contraditório e ampla defesa, em decorrência da necessidade de realização de perícia técnica com conhecimento específico
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 792 - 24 de outubro de 2023.

    O chamado puffing é a técnica publicitária da utilização do exagero... Impossibilidade. DESTAQUE O reconhecimento da prescrição da pretensão impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial do débito... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, a propaganda foi tida por enganosa, pelas instâncias ordinárias, em virtude de perícia, na qual constatado que os aparelhos condicionadores de ar não eram realmente
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