Lesão Corporal Violência Doméstica Absolvição em Notícias

F a uma pena de um ano e três meses de detenção pelo crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica, como incurso no artigo 129 , § 9º do Código Penal... "A primeira acha-se evidenciada pelo laudo de constatação de ferimento e ofensa física que aponta a lesão corporal sofrida pela esposa do acusado; a segunda, pelo auto de prisão em flagrante e, especialmente... Na Apelação Criminal nº 0000617-77.2019.8.15.0461 , que teve a relatoria do Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, a defesa pugnou pela absolvição do acusado

Nesse sentido, verifica-se que a condenação por lesão corporal foi proferida sem a realização de exame de corpo de delito... Informações do Inteiro Teor: A jurisprudência deste Tribunal possui entendimento consolidado de que a palavra da vítima detém especial importância nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica... Por um lado, incumbe ao Poder Judiciário responder adequadamente aos que perpetram atos de violência doméstica, a fim de assegurar a proteção de pessoas vulneráveis, conforme preconiza a Constituição Federal

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. VIOLÊNCIA EXCESSIVA. ATENUANTE DE DIMINUIÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS NÃO VERIFICAÇÃO. IRRELEVÂNCIA DA DETRAÇÃO... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE AMEAÇA CONDENAÇÃO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA. INADMISSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS... LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO E AMEAÇA. PLEITO ABSOLUTÓRIO QUANTO AO CRIME DE AMEAÇA. DOSIMETRIA DA PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VIOLAÇÃO AO ART. 59 DO CP . INOCORRÊNCIA

Competência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher... Ramo do Direito: DIREITO PENAL, DIREITO DOS GRUPOS VULNERÁVEIS Tema: Lesão corporal no âmbito doméstico praticado por irmão contra irmã. Incidência da Lei n. 11.340 /2006... Absolvição

Ramo do Direito: DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Crime de lesão corporal. Contexto de violência doméstica. Exame de corpo de delito. Ausência. Fotografia não periciada... Absolvição... DESTAQUE: O exame de corpo de delito poderá, em determinadas situações, ser dispensado para a configuração de lesão corporal ocorrida em âmbito doméstico, na hipótese de subsistirem outras provas idôneas

Ramo do Direito DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Crime de lesão corporal. Contexto de violência doméstica. Exame de corpo de delito. Ausência. Fotografia não periciada... Absolvição... Nesse sentido, verifica-se que a condenação por lesão corporal foi proferida sem a realização de exame de corpo de delito

Competência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher... Ramo do Direito DIREITO PENAL, DIREITO DOS GRUPOS VULNERÁVEIS Tema Lesão corporal no âmbito doméstico praticado por irmão contra irmã. Incidência da Lei n. 11.340 /2006... Absolvição