STJ 2023 - Posse Sexual Mediante Fraude - Palavra da Vítima vs. das Testemunhas - In dubio pro REO - Absolvição
As instâncias ordinárias confirmaram a robustez do conjunto probatório para sustentar a sentença condenatória e, como se sabe, o habeas corpus possui limites cognitivos estreitos, que inviabilizam a incursão