Nome Social em Notícias

Uma mulher transgênero, cujo nome social não foi incluído no cadastro de um banco, mesmo após apresentação dos documentos, será indenizada por danos morais pela instituição.

Com a mudança, o nome empresarial do MEI passa a ser composto pelos 8 dígitos do número CNPJ, separados por pontos, e seguido pelo nome civil ou nome social do titular do MEI... Por exemplo, se o CNPJ do MEI for XXX.456.789-XX, o nome empresarial será XXX.456.789-XX-João da Silva... Isso porque o registro de marca garante exclusividade de uso do nome comercial em todo o território nacional

No diálogo, o agressor insistiu em usar o nome civil feminino em vez do nome social do profissional... Além do episódio, colaborou para a condenação o fato de a empresa não ter se preocupado em retificar todos os documentos do trabalhador com seu nome social... Uma empresa do setor de serviços financeiros terá de pagar R$ 10 mil em danos morais para um empregado transexual por ter desrespeitado sua identidade de gênero e seu pedido pelo uso do nome social no

Exerce grande importância na organização burocrática e social que o Estado tem dever de realizar... “A solução seria adotar a teoria eclética, ou seja, aquela que faz a fusão do dever social com o Direito Subjetivo, estabelecendo a obrigação de usar, conservar e manter o nome como dever em relação à... DIREITOS DA PERSONALIDADE: DIREITOS AO NOME Direitos da personalidade são aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais de o individuo em si bem como deste em suas projeções sociais

O ministro Moura Ribeiro destacou que, conforme previsto no artigo 421 do Código Civil , a liberdade contratual deve ser exercida nos limites da função social do contrato... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ter nome negativado não justifica a recusa da contratação de plano de saúde, pois negar o direito à contratação de serviços essenciais

No presente caso a Autora foi vítima do golpe do sim swap, no qual fraudadores realizaram portabilidade do número telefônico, e de posse do whats app e redes sociais e passaram a divulgar produtos como... se fosse a Requerente, abrindo uma conta corrente em nome desta junto a Ré, para receber pagamentos... pois foi acusada de lesar os clientes, uma vez que o valor da compra era transferido para conta aberta em seu nome junto à apelada

Por isso se você gostou ou essa informação foi útil para você clique em "Curtir o artigo" e compartilhe nas redes sociais para que essa relevante informação chegue a outras pessoas... Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/400112/menor-autista-tera-ipva-de-veiculo-registrado-no-nome-da-mae-isento Acesso em: 18/01/2024... Processo: 5016089-71.2023.8.13.0518 Fonte: Menor autista terá isenção de IPVA de veículo registrado no nome da mãe. Site Migalhas. Publicado em: 14 de janeiro de 2024

Comunicação Social da Seção Judiciária do Paraná COMSOC/JFPR (imprensa@jfpr.jus.br) Fonte: TRF4... Salientou, entretanto, que mesmo tendo efetuado o pagamento, seu nome se manteve no SPC/Serasa... A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada ao pagamento de 5 mil reais de indenização por dano moral por ter inserido nome de devedor em cadastro de restrição de crédito

A sentença considerou a ausência de prejuízos sociais na retificação pleiteada... A retificação determinada inclui a mudança do sexo para "feminino" e a adoção do nome solicitado... “Notícia Jurídica: Tribunal de Justiça de São Paulo Autoriza Retificação de Nome e Gênero em Registro Civil de Pessoa Transexual.”, “Acesso em: 09/01/2024 ”

aprovado em todas as etapas do concurso para a Guarda Municipal de Ouro Preto (MG) poderá retornar ao certame e ser matriculado no curso de formação, após ter sua eliminação na fase de investigação social... De forma complementar, também apresentou comprovante em seu próprio nome, porém, sem a data expressa... Ainda assim, foi eliminado, uma vez que no edital tal documentação só poderia ser anexada se estivesse no nome de um parente de primeiro grau que residisse com o candidato