Pedido de Reconhecimento do Arrependimento Posterior em Notícias

ser feito por autenticidade. 22) RECONHECIMENTO DE FIRMAS: O reconhecimento de firma do fiador deverá ser feito por autenticidade. 23) TESTAMENTOS: Por ser ato personalíssimo, com informações referentes... do requerente, os emolumentos referentes à primeira lauda, diligências e transporte serão devidos e a ata notarial será lavrada, relatando, entre outras circunstâncias, o pedido de desistência formulado... Despesa, e respectivo selo, na data da prática do ato. 03) ATA NOTARIAL: Requerida a ata notarial verbalmente ou por escrito e efetivada a constatação pelo tabelião, ainda que haja desistência ou arrependimento

No entanto, é inviável o reconhecimento de crime único, porque foram atingidos dois patrimônios distintos... DESTAQUE Subtraído um só patrimônio, a pluralidade de vítimas da violência não impede o reconhecimento de crime único de latrocínio... tempo, é exonerado do cargo anterior e empossado na qualidade de juiz federal substituto, autoriza-se o direito à averbação dos períodos de férias adquiridas e não gozadas, vedada, tão somente, sua posterior