Prazo de Validade da Proposta em Notícias

O certame teve prazo de validade suspenso por decisão da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho... Para evitar que o autor sofra com uma possível expiração de prazo durante o trâmite processual da sua ação, o relator determinou que, no prazo de quinze dias, a Caixa Econômica Federal reserve a vaga do

Em 2009, foi proposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade pela Assembleia Legislativa de Pernambuco ( ADI 4.264 ), com o propósito de invalidar a alteração feita... Sérgio Domingues, o decreto estabelecia que, para a realização do trabalho de determinação das linhas, caberia à SPU convidar os interessados, certos e incertos, pessoalmente ou por edital, para que no prazo... Notícias PRECEDENTES QUALIFICADOS 03/10/2023 Primeira Seção define período de validade da convocação por edital para demarcação de terrenos de marinha Em julgamento de recurso repetitivo ( Tema 1.199 )

O aditamento de contrato de locação deve ser formalizado por escrito e assinado por ambas as partes, garantindo assim a validade legal das modificações... Alguns motivos comuns para realizar um aditamento de contrato de locação incluem: Mudança de Prazo: Alteração na data de início ou término do contrato de locação... Em casos mais complexos ou quando há dúvidas sobre a legalidade das alterações propostas, é aconselhável contar com a assessoria jurídica para garantir que o aditamento seja feito de maneira adequada e

Preliminarmente, o Ministro Luiz Fux suspendeu a validade dos dispositivos questionados... No caso anterior, devolver os autos ao MP, quando não adequar a proposta, para que ofereça a denúncia ou complemente as investigações... prorrogação deste prazo, ou se é o caso de realizar por videoconferência

Logo, admitir a validade e autorizar a exigibilidade do referido título subverteria a própria lógica do fomento mercantil... autoridade estrangeira, no caso, a liquidação de instituição financeira em trâmite no Panamá, não modifica a jurisdição internacional do Poder Judiciário brasileiro para as ações individuais aqui propostas... e não em dias úteis, regra aplicável somente para prazos processuais (art. 219, parágrafo único)

Na espécie, o Juízo da recuperação reconheceu a validade da cláusula do plano que exonerou também os coobrigados... Prazo. Não interrupção... Validade reconhecida pelo juízo universal. Juízo trabalhista não informado. Determinação de prosseguimento da execução contra os coobrigados

Logo, admitir a validade e autorizar a exigibilidade do referido título subverteria a própria lógica do fomento mercantil... e não em dias úteis, regra aplicável somente para prazos processuais (art. 219, parágrafo único)... Prazo para formulação do pedido principal (art. 308 do CPC/2015 ). Natureza processual. Contagem em dias úteis

Milton Jordão destaca que a MP é a primeira proposta de regulamentação do setor, e o texto certamente será aperfeiçoado no Congresso... Com a publicação, as regras já estão em vigor, mas precisam ser analisadas e referendadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias (4 meses) para não perderem a validade... Outro ponto relevante é a obrigatoriedade dos operadores de apostas em reportar atividades suspeitas de manipulação de resultados ao Ministério da Fazenda no prazo de cinco dias desde o seu conhecimento

Validade do ato. Período compreendido entre 31/05/2007 até 28/03/2011... No caso em espécie, sendo a ação proposta contra o Banco do Brasil, sociedade de economia mista, deve-se afastar a incidência do referido dispositivo, bem como da tese firmada no julgamento do Recurso... prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil ou ao prazo quinquenal estipulado pelo artigo 1º do Decreto n. 20.910 /1932; c) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é

Proposta de tese. Rito dos repetitivos. Pedido de vista... Prazo prescricional de 5 anos. Entrada em vigor do art. 1º-C da Lei n. 9.494 /1997. Incidência... em questão, apresenta-se indevida a discriminação realizada pela autoridade impetrada, no sentido de não autorizar a renegociação proposta pelo ora recorrente quanto às dívidas anteriores a 2021