Usucapião de imóvel urbano: definições, requisitos e limites, segundo o STJ
STJ para contestar possível má aplicação da lei federal por um tribunal de segundo grau... No caso em julgamento, conforme apontou o relator, o próprio autor reconheceu que não preenchia os requisitos da Lei 1.060 /1950 para obtenção da gratuidade... Prazo para a usucapião pode ser reconhecido no curso do processo judicial Ao julgar o REsp 1.361.226 , a Terceira Turma considerou ser possível o reconhecimento da usucapião de bem imóvel se o requisito