Prescrição do Médico Assistente em Notícias

Assim, a Amil está obrigada a custear integralmente o tratamento indicado pelo médico assistente, visando à saúde e ao bem-estar do paciente... O médico assistente requereu a realização de (i) Bloqueio neurolítico peridural ou subaracnóideo; (ii) Coluna vertebral: infiltração foraminal ou facetária ou articular; (iii) Denervação percutânea de... A relatora, Hertha Helena de Oliveira, destacou que "a escolha do tratamento é atribuição do médico assistente" , ressaltando que a seguradora não pode limitar o tratamento indicado ao paciente ou impor

Portanto, a juíza concluiu que a realização do procedimento deve ocorrer de acordo com a prescrição do médico assistente, pois é ele quem está mais apto a indicar o tratamento ao qual o paciente deve se... Ao analisar o caso, a juíza ressaltou que é o médico quem deve determinar o melhor procedimento a ser seguido, e não a operadora... Diante do quadro clínico, o médico prescreveu a prostatovesiculectomia radical + linfadenectomia pélvica + uretroplastia posterior, todos realizados por via robótica

Em primeira instância, o magistrado condenou o plano de saúde: 1) a autorizar o custeio do tratamento do apelado, conforme prescrito por seu médico assistente, sob pena de multa; 2) ao pagamento de indenização... E ainda, o relator destacou que: “A questão relativa à intromissão da operadora nos protocolos adotados pelo médico assistente se demonstra ainda mais sensível quando considerado o nítido interesse financeiro... Não cabe ao plano de saúde eleger o tratamento adequado ao beneficiário, em substituição ao médico assistente, profissional de saúde habilitado e capacitado para indicar a melhor intervenção ou profilaxia

DESTAQUE: (I) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte... técnico-assistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente... assistente, ao qual não se vincula o julgador

Procedimentos cirúrgicos prescritos pelo médico assistente no processo transexualizador. Reconhecimento pelo CFM e incorporação ao SUS... Interrupção da prescrição. Não ocorrência... Prescrição da pretensão punitiva. Causa interruptiva. Decisão confirmatória da pronúncia. Art. 117 , III , do CP . Decisão proferida pelo STJ em sede de agravo em recurso especial

A jurisprudência reforça que, havendo cobertura contratual para uma patologia, cabe ao médico assistente definir o tratamento mais adequado, tornando abusiva qualquer cláusula que exclua o custeio de tratamentos... PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A RÉ FORNEÇA TODO O TRATAMENTO NECESSÁRIO À AUTORA, CONSISTENTE NO MEDICAMENTO À BASE DE CANABIDIOL HEALTHMEDS 3000 (100MG/ML) NOS EXATOS TERMOS DA PRESCRIÇÃO... Os laudos médicos indicaram a necessidade vital do Canabidiol, reconhecido pela ANVISA como um produto derivado de cannabis essencial para a saúde e a vida do paciente

Restabelecimento integral da saúde. ( Tema 1069 ) DESTAQUE (I) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em... Nesse sentido, a junta médica ou odontológica, a ser custeada pelo plano de saúde, deverá ser formada por três profissionais, quais sejam, o médico assistente do beneficiário, o da operadora e o desempatador... Assim, fixa-se as seguintes teses: (I) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica

Essa constitucionalização, no entanto, limita-se a uma declaração do arranjo institucional à época da edição da Constituição estadual, não afastando a prescrição da Constituição Federal quanto à espécie... ou serviço de pronto-socorro, para prestação de atendimento de emergência, bem como a contratação de profissional médico, nos shopping centers existentes na área do município... Federal Direta antes da Lei 9.028 /1995, para fins do direito à transposição ao cargo de assistente jurídico do quadro da Advocacia-Geral da União, caso preenchidos os requisitos legais

Procedimentos cirúrgicos prescritos pelo médico assistente no processo transexualizador. Reconhecimento pelo CFM e incorporação ao SUS... Tratando-se de procedimentos cirúrgicos prescritos pelo médico assistente, que não se enquadram nas exceções do art. 10 da Lei n. 9.656 /1998, que são reconhecidos pelo CFM e foram incorporados ao SUS... Interrupção da prescrição. Não ocorrência

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia em verificar o dever de cobertura, pela operadora do plano de saúde, de sessões de psicopedagogia, equoterapia e musicoterapia prescritos pelo médico assistente... assistente para o tratamento de menor com transtorno do espectro autista, além da configuração do dano moral... Prescrição de terapias multidisciplinares. Psicopedagogia em ambiente escolar e domiciliar. Obrigação de cobertura afastada. Equotrapia e musicoterapia. Cobertura devida