Propriedade em Condomínio de Todos Os Herdeiros em Notícias

vez que teriam deixado de quitar as taxas mensais de condomínio relativas ao imóvel do qual todos eram proprietários... No recurso ao STJ, os herdeiros e a viúva contestaram a responsabilidade solidária, alegando que, após homologada a partilha, cada herdeiro coproprietário somente responderia pela dívida condominial do... mero procedimento solene destinado à regularização da posse e da propriedade dos bens, além de servir de fundamento à eventual propositura de execução forçada pelo sucessor

vez que teriam deixado de quitar as taxas mensais de condomínio relativas ao imóvel do qual todos eram proprietários... No recurso ao STJ, os herdeiros e a viúva contestaram a responsabilidade solidária, alegando que, após homologada a partilha, cada herdeiro coproprietário somente responderia pela dívida condominial do... imediato a posse e a propriedade dos seus bens e direitos aos sucessores, à luz do princípio da saisine previsto no artigo 1.784 do CC

vez que teriam deixado de quitar as taxas mensais de condomínio relativas ao imóvel do qual todos eram proprietários... No recurso ao STJ, os herdeiros e a viúva contestaram a responsabilidade solidária, alegando que, após homologada a partilha, cada herdeiro coproprietário somente responderia pela dívida condominial do... imediato a posse e a propriedade dos seus bens e direitos aos sucessores, à luz do princípio da saisine previsto no artigo 1.784 do CC

vez que teriam deixado de quitar as taxas mensais de condomínio relativas ao imóvel do qual todos eram proprietários... imediato a posse e a propriedade dos seus bens e direitos aos sucessores, à luz do princípio da saisine previsto no artigo 1.784 do CC... No recurso ao STJ, os herdeiros e a viúva contestaram a responsabilidade solidária, alegando que, após homologada a partilha, cada herdeiro coproprietário somente responderia pela dívida condominial do

AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUEL E ALIENAÇÃO JUDICIAL. IMÓVEL HABITADO PELA CÔNJUGE SOBREVIVENTE E POR HERDEIRO. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO... Aos herdeiros não é autorizado exigir a extinção do condomínio e a alienação do bem imóvel comum enquanto perdurar o direito real de habitação ( REsp n. 107.273/PR ; REsp n. 234.276/RJ ). 3... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi citada para respaldar a posição de que os herdeiros não podem exigir a extinção do condomínio e a alienação do bem enquanto o direito real de

38) USUFRUTO: A renúncia do usufruto é feita por escritura pública declaratória. 39) ESCRITURAS COM VALOR DECLARADO E CESSÃO DE DIREITOS: Nas escrituras em que incidam o imposto de transmissão de propriedade... foram alertados que eventuais obrigações em nome do falecido se transmitem aos herdeiros dentro dos limites da herança. 14) PERMUTA: Nas escrituras de permuta o cálculo dos emolumentos deverá ser feito... desfavor do falecido, ou a sua não emissão, não impedem a lavratura do inventário, desde que sejam consignados na escritura os caracteres essenciais da eventual certidão positiva, bem como que os herdeiros

pelo proprietário - e partes de propriedade comum... O condomínio necessário tem previsão no art. 1.327 do Código Civil , e está diretamente relacionado ao direito de vizinhança, por dizer respeito a bens que separam propriedades e são de uso comum, como... O condomínio edilício e de lote, regulamentado pelo Código Civil e pela Lei nº 4.591 /64, conceitua-se como edificação que possui partes de propriedade exclusiva/particular - que só pode ser usufruída

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Condomínio e sucessão. Ação de cobrança de despesas condominiais. Bem imóvel objeto de partilha. Regência pelas regras do condomínio até a partilha... da partilha, em que se define o quinhão cabente a cada herdeiro, independentemente da expedição do formal... DESTAQUE Em execução por dívida condominial movida pelo condomínio edilício, é possível a penhora do próprio imóvel que dá origem ao débito, ainda que esteja alienado fiduciariamente, devendo o condomínio

O condomínio necessário tem previsão no art. 1.327 do Código Civil , e está diretamente relacionado ao direito de vizinhança, por dizer respeito a bens que separam propriedades e são de uso comum, como... O condomínio edilício e de lote, regulamentado pelo Código Civil e pela Lei nº 4.591 /64, conceitua-se como edificação que possui partes de propriedade exclusiva/particular - que só pode ser usufruída... A instituição do condomínio edilício e de lotes se dá por documento registrado no Cartório de Registro de Imóveis, no qual deve constar a discriminação e individualização das unidades de propriedade exclusiva