Prova Pericial Imprescindível em Notícias

Contudo, importa ressaltar a orientação de que, “‘excepcionalmente, quando presentes nos autos elementos aptos a comprovar a escalada de forma inconteste, pode-se reconhecer o suprimento da prova pericial... Informações do inteiro teor: Não se olvida que esta Corte firmou a orientação de ser imprescindível, nos termos dos arts. 158 e 167 do CPP , a realização de exame pericial para o reconhecimento das qualificadoras... 1.895.487-DF , julgado em 26/04/2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, “excepcionalmente, presentes nos autos elementos aptos a comprovar a escalada de forma inconteste, a prova pericial

Contudo, o relator do recurso disse que, ao contrário do que entendeu o julgador de primeira instância, há sim necessidade da produção da prova pericial (grafotécnica) para verificar o negócio jurídico... Disse que o pedido de produção de prova pericial grafotécnica seria essencial para comprovar que o contrato questionado não foi pactuado... O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) cassou sentença de primeiro grau que havia negado pedido de realização de prova pericial (grafotécnica) feito por uma aposentada que pretende comprovar fraude em contrato

PROVA DA MATERIALIDADE. LAUDO PERICIAL IMPRESCINDÍVEL. AUSENTE LAUDO EMITIDO POR PERITO OFICIAL. LAUDO EMITIDO PELO IAGRO... Consoante jurisprudência desta Corte, o laudo pericial é indispensável para a constatação do delito do art. 7º , IX , da Lei n. 8.137 /90. 2

nos quais seja detectada a existência de vestígio. § 2º O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação... Vislumbra-se, assim, que qualquer gravação apresentada seria acréscimo dispensável, e não elemento imprescindível à investigação licitamente efetuada pelo Ministério Público... A esse respeito, cumpre observar as regras que impõem a garantia e a manutenção de custódia da prova: Art. 158-A

A jurisprudência desta Corte é firme de que, para a condenação por tráfico de drogas, é imprescindível a apreensão da droga e a elaboração de laudo pericial, para a demonstração da materialidade delitiva... CONDENAÇÃO AMPARADA TÃO SOMENTE EM PROVA TESTEMUNHAL E MENSAGENS DE CELULAR. DROGA NÃO APREENDIDA. FALTA DE LAUDO TÉCNICO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA. ABSOLVIÇÃO... A ausência desse exame técnico impossibilita a comprovação da materialidade e resulta na absolvição do réu por falta de provas ( HC n. 686.312/MS , relator Ministro Sebastião Reis Júnior, relator para

O argumento não convenceu o juiz Sergio Murilo Pacelli que, por meio de provas testemunhais e periciais, concluiu que não houve a necessária explicação à paciente a respeito do procedimento... "Como se vê, a intervenção cirúrgica sofrida pela apelada não era imprescindível para a realização do parto, mas, ao que tudo indica, uma eventual forma de precaução para um possível 'risco de vida' em... De acordo com o relator, o laudo pericial apurou que não consta em qualquer documento do prontuário médico "termo ou descrição que sugira a presença de múltiplas aderências observadas durante a cirurgia

Advogado que sem prova pericial não há como saber se avoz da pessoa que faz tais alegações seria mesmo a do réu, seu cliente... Narra o reclamante que não teve acesso, antes da apresentação da defesa prévia, a elementos de prova documentados nos autos de inquérito policial, imprescindíveis ao adequado exercício do direito de defesa... Por fim, anoto que a prova é necessária e útil ao feito para ser analisada com o contexto probatório e provas a ainda serem produzidas em juízo. 2

Quanto ao emprego do meio cruel, afirma que a prova pericial atestou não haver elementos que indicassem essa circunstância... Ressalto não ser possível a análise direta, por esta Corte Superior, acerca da plausibilidade das qualificadoras, uma vez que, para tanto, seria imprescindível o reexame fático-probatório dos autos, providência... No caso em exame, verifico que o acórdão impugnado se limitou a afirmar que as qualificadoras" encontram guarida nas provas coligidas aos autos "(fl. 2.085)

Ausência de menção às provas nulas... na pronúncia quando sua fundamentação não utilizou essas provas... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Produção unilateral de laudos periciais pela autoridade policial e pelo Ministério Público. Instrução criminal iniciada. Juntada na fase recursal

"Os requisitos cautelares indicados no art. 282 , I , do CPP se aplicam a quaisquer medidas previstas em todo o Título IX do CPP ; é imprescindível ao aplicador do direito indicar o periculum libertatis... maioria, que não estava configurado o periculum libertatis do Paciente, a justificar, naquele momento, a prisão cautelar, sendo suficientes as medidas cautelares diversas para preservar a coleta de provas... Certo é que, desde 14/10/2022 (primeira solicitação realizada pela autoridade policial), o laudo pericial ainda não foi juntado aos autos. [...]