Recurso Não Conhecido, com Observação em Notícias

Agravo regimental não conhecido... Observação: TODOS os grifos foram feitos por mim, ou seja, não há grifos no original... AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO PARA FIXAR A PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL E O REGIME SEMIABERTO. (...) 3

Acesso em 01/05/2020 Trechos do Agravo conhecido para negar o Recurso especial n. 1.432.324 ↑ Trechos do Agravo conhecido para negar o Recurso especial n. 1.432.324 ↑ Retirado do Relatório Especial n... Recurso não provido.” [3] Não satisfeito com a decisão do TJSP, Rubinho recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STJ), sustentando o fato de que ser uma pessoa pública não justifica que empresas privadas... Agravo conhecido para negar seguimento ao recurso especial n. 1.432.324 . Agravante: Rubens Gonçalves Barrichello. Agravados: VARIG LOGÍSTICA S/A e FULL JAZZ COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA

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Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido para revogar as medidas cautelares de monitoramento eletrônico, de proibição de ausentar-se da Comarca e de recolhimento domiciliar no período... NÃO CABIMENTO. 1... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 185086 - MS (2023/0277355-3) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR EMENTA RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO