Regime Aberto com Prisão Domiciliar sem Monitoramento Eletrônico em Notícias

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  • [Jurisprudência] STJ: é possível o monitoramento eletrônico quando há ausência de vaga

    Notícias04/10/2023Evinis Talon
    Inexistindo vaga disponível no regime semiaberto, cabe ao Juízo da Execução determinar o cumprimento da pena em regime aberto ou até mesmo em prisão domiciliar, ambas com monitoramento eletrônico... O monitoramento eletrônico é necessário quando concedida, de forma excepcional, a prisão domiciliar para o resgate da reprimenda, nos casos de ausência de vaga em estabelecimento prisional compatível com... É admissível, portanto, o monitoramento eletrônico quando a prisão domiciliar para o resgate de pena é concedida, de forma excepcional, nos casos de ausência de vaga em estabelecimento prisional compatível
  • [Jurisprudência] STJ: a prisão domiciliar não é mais penosa que o regime aberto

    Notícias22/09/2023Evinis Talon
    REGIME ABERTO. PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DAS ORIENTAÇÕES DA SÚMULA VINCULANTE N. 56 DO STF. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO... Juízo da Execução deferir a prisão domiciliar, em substituição ao recolhimento em casa de albergado ou estabelecimento congênere, com monitoramento eletrônico, desde que este se mostre necessário e adequado... [Jurisprudência] STJ: a prisão domiciliar não é mais penosa que o regime aberto A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 698.332/RJ , decidiu que “a prisão domiciliar monitorada, verificada
  • STJ Ago23 - Execução Penal - Prisão Domiciliar - Violação ao Limite de Circulação com a Perda de 1 dia da Pena por Infração - Ilegalidade

    Notícias23/10/2023Carlos Guilherme Pagiola
    Após a progressão ao regime semiaberto , foi beneficiado com a prisão domiciliar , mediante monitoramento eletrônico... Desse modo, significa falta grave descumprir as condições de monitoramento eletrônico na prisão domiciliar... Após a progressão ao regime semiaberto, o apenado foi beneficiado com a antecipação de saída em prisão domiciliar, mediante monitoramento eletrônico, em razão da Súmula Vinculante 56
  • STJ decide que é possível conceder domiciliar a condenada ao regime fechado

    Notícias05/01/2024Cássio Duarte
    E, nessas condições, é cabível a concessão de prisão domiciliar, sem prejuízo de eventual imposição do monitoramento eletrônico. Clique aqui para ler a decisão HC 836.849-SP Fonte: Conjur... É possível conceder o benefício de prisão domiciliar a mães de crianças menores de 12 anos, ainda que elas tenham sido sentenciadas ao regime fechado... aberto
  • Quinta Turma decide manter a concessão de prisão domiciliar a uma paciente que cumpre pena definitiva, por necessidade de seus filhos

    Notícias27/07/2023Walther Afonso Silva
    Ele não conheceu do habeas corpus, mas concedeu a ordem, de ofício, para conceder à paciente a prisão domiciliar, sem prejuízo da imposição, a critério do Juízo da Execução, do monitoramento eletrônico... Esta Corte tem posicionamento de que, embora o art. 117 da LEP estabeleça como requisito para o deferimento da prisão domiciliar o cumprimento da pena no modo aberto, é possível a extensão de tal benefício... A jurisprudência da Corte já estabeleceu que, embora o artigo 117 da Lei de Execução Penal ( LEP ) estabeleça como requisito para a concessão da prisão domiciliar o cumprimento da pena no modo aberto
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