Registros Públicos em Notícias

O Serp-Jud irá centralizar os serviços prestados pelos operadores nacionais dos registros públicos... Durante a reunião, o presidente do Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN) e coordenador do Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), Luiz Vendramin... “O novo sistema eletrônico dos registros públicos irá desburocratizar o acesso, gerando eficiência e segurança”, comentou a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Carolina Ranzolin

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 226 de Jurisprudência em Teses sobre o tema Registros Públicos, Cartórios e Notariais III... A primeira tese mostra que a inclusão de dupla paternidade no registro de nascimento de criança concebida com técnicas de reprodução assistida heteróloga e gestação por substituição não viola o instituto... (Vide Informativo de Jurisprudência N. 649) (Vide Repercussão Geral - Tema 622) O segundo entendimento aponta que é possível a desconstituição de registro civil quando a paternidade registral, em desacordo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da sua Secretaria de Jurisprudência, disponibilizou a edição 225 de "Jurisprudências em Teses", sobre o tema Registros Públicos, Cartórios e Notariais II... Publicos )... circunstâncias excepcionais aptas a justificar a alteração, como o erro de grafia ou existência de constrangimento perante a sociedade, em atenção ao princípio da imutabilidade do nome (Art. 57 e 58 da Lei de Registros Publicos

O cerne da questão estava na interpretação do artigo 290 da Lei de Registros Publicos , que prevê a redução de emolumentos para a primeira aquisição imobiliária residencial financiada pelo SFH... Apesar de ter declarado ser a compra de sua primeira residência, o que lhe daria direito a um desconto de 50% nos emolumentos, conforme estabelecido no artigo 290 da Lei de Registros Publicos (Lei nº 6015... Juizado Especial do TJDFT julgou parcialmente procedente ação de danos materiais movida contra tabelião de um Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Federal

do Supremo Tribunal Federal e Resolução do Conselho Nacional de Justiça Em 2018, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4275 deu interpretação de acordo com o artigo 58 da Lei de Registros Publicos... (6.015/1973) , em decisão histórica do Supremo Tribunal Federal, abrindo precedente para a adequação dos registros de gênero diretamente no registro civil, sem a necessidade de intervenção judicial... Sob os termos da nova lei, qualquer pessoa maior de 18 anos pode solicitar diretamente a alteração de seu nome e gênero no cartório de registro civil

Ele explicou que a novidade do produto implica que o mesmo não esteja disponível ao público, seja no Brasil ou no exterior, antes da data de depósito do pedido de registro... O magistrado também observou que a Melissa produz o mesmo modelo de sandália "aranha" desde 1979, o que significa que o desenho da sandália já caiu em domínio público... Tal entendimento reforça a importância da originalidade no processo de registro de desenhos industriais

Para a defesa da autora, “nitidamente a expressão empregada nas marcas são de domínio público, haja vista que ninguém pode se apropriar da expressão Chico, utilizada amplamente”... Em sentença proferida em 27/11/2023, a 4ª Vara Federal de Florianópolis anulou uma decisão do INPI que tinha negado o registro da marca "Chico Pizzas"... O juízo considerou inexistente a possibilidade de confusão com outras marcas e que o próprio INPI admitiu a concessão de outros registros com a expressão “Chico”

Além disso, a Lei nº 14.711 também promove modificações em diversas outras leis, como a Lei de Registros Publicos , o Código de Processo Civil , o Código Civil e muitas outras, ao mesmo tempo que revoga

A própria Lei 6.015 /1973 ( Lei dos Registros Publicos ), como norma geral, prevê a possibilidade de autotutela quando há nulidade... Essas providências estão a cargo de autoridades públicas legalmente responsáveis pela higidez e pela segurança dos registros públicos, com vistas a impedir transações que não sejam fidedignas... DIREITO ELEITORAL – PROCESSO ELEITORAL – REGISTRO DE CANDIDATURA – CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE – CAUSAS DE INELEGIBILIDADE Registros de candidatura: data limite para aferir alterações supervenientes que

O relator do caso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino (falecido), deu razão à DP, destacando que o artigo 216-A da Lei de Registros Publicos é claro: "Como se verifica já na abertura do caput desse enunciado... fevereiro de 2020, a Terceira Turma definiu que o ajuizamento da ação de usucapião não está condicionado à negativa do pedido em cartório , mesmo após as alterações feitas na Lei 6.015 /1973 ( Lei de Registros Publicos... Publicos ) pelo Código de Processo Civil de 2015