STJ Maio23 - Preventiva Revogada - Homicídio Culposo no Trânsito - Embriagues e Clamor Social não são Justificativas
Em liminar e no mérito, pede o relaxamento da prisão preventiva. É o relatório. Decido... PRELIMINAR DE ILEGALIDADE DO FLAGRANTE. Inocorrência. Conversão da prisão em flagrante em preventiva que torna superado o argumento de irregularidades no flagrante. Precedentes... PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1