Rescisão Contratual Valor da Causa em Notícias

causa... Também ficará sujeito ao pagamento de honorários de sucumbência (devidos pela parte que perde a ação), calculados sobre o valor atualizado da causa, observadas as regras específicas aplicáveis aos beneficiários... Justa causa A rescisão indireta se assemelha à demissão por justa causa, mas, no lugar do empregado, é o empregador quem comete a falta grave que impede a continuidade da relação de emprego

A magistrada declarou a rescisão contratual por culpa da empresa... sem causa... Culpa do fornecedor Em contestação, a empreendedora imobiliária afirmou que a restituição dos valores a parte autora, em caso de rescisão, deve ser feita nos moldes pactuados entre as partes

A determinação é da juíza Ana Tereza Waldemar da Silva, da 1ª Vara Cível daquela comarca, que também declarou a rescisão contratual... Porém, para a rescisão contratual, “a empresa quer aplicar descontos completamente abusivos, com a retenção integral de Arras e mais multa de 15% sobre o total pago”, explicaram... Por atraso na entrega de obra, uma empresa de multipropriedade foi condenada a restituir, integralmente e em parcela única, valor pago (entrada e parcelas) por um casal de consumidores que adquiriu cota

Destarte, em ato contínuo, discordando da decisão tomada pela Reclamada e munido de um sentimento de injustiça, o Reclamante se negou a assinar o termo de rescisão e relata ter recebido tão somente o pagamento... obreira, devendo o Reclamante acostar aos autos extrato analítico atualizado da conta vinculada de FGTS para fins de liquidação da parcela; -> multa do art. 477 , § 8º , CLT , no importe de um salário contratual... produtos a um cliente, o Reclamante teria cancelado os mesmos no sistema, substituindo-os pela venda de produtos de menor valor, descartando o cupom fiscal

Rescisão contratual. Retorno ao status quo ante . Indenização. Restituição integral dos valores despendidos com o imóvel com os encargos legais. Lucros cessantes. Descabimento... Assim, a partir do momento em que o adquirente opta pela rescisão do contrato, em razão do atraso na entrega da obra, com restituição integral dos valores despendidos com o imóvel e retorno das partes... contratual negativo, o mesmo acontecendo na jurisprudência

de rescisão contratual)... Essa é a hipótese do caso em discussão, tendo em vista que uma das partes, alegando não mais possuir condições de pagar as taxas pactuadas, ajuizou a presente ação, requerendo a "rescisão contratual"... Sendo assim, se a titularidade do direito real retornará ao mantenedor do Cemitério, este deve restituir o respectivo valor pago sob pena, inclusive, de enriquecimento sem causa

DESTAQUE Em liquidação de sentença de título executivo que trata da indenização devida ao representante comercial pela rescisão contratual sem justa causa do contrato de distribuição de bebidas, é correta... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia reside em verificar se o ICMS integra a base de cálculo da indenização devida ao representante comercial pela rescisão sem justa causa do contrato... corresponderá à indenização que seria devida a um representante comercial pela rescisão do contrato fora dos casos previstos no art. 35, ou seja, sem justa causa, tendo como base de cálculo, para incidência

Ele negou o pedido de reversão da justa causa feito pela professora, afastando o direito ao recebimento das verbas devidas no caso de rescisão imotivada do contrato... Justa causa Na sentença, o juiz ressaltou que a justa causa é a sanção mais grave que pode ser aplicada ao empregado... “Além da ausência na liberação das guias rescisórias, existe, nesta modalidade do término do contrato de emprego, um reduzido número de verbas contratuais rescisórias” , ressaltou

O Escritório Jurídico Fonseca Perrut atua na causa... II - a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato, salvo por fraude ou não-pagamento da mensalidade por período superior a sessenta dias, consecutivos ou não, nos últimos doze meses de vigência do... contratos de produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei têm renovação automática a partir do vencimento do prazo inicial de vigência, não cabendo a cobrança de taxas ou qualquer outro valor

DESTAQUE: Em liquidação de sentença de título executivo que trata da indenização devida ao representante comercial pela rescisão contratual sem justa causa do contrato de distribuição de bebidas, é correta... a apuração do valor indenizatório com a inclusão da parcela correspondente ao ICMS... Honorários advocatícios contratuais. Restituição a título de danos materiais. Impossibilidade