STJ Teses - Dosimetria Irregular - Extorsão/Sequestro - Vetorial da Personalidade, Conduta Social e Motivos Afastados
REVISÃO CRIMINAL. UTILIZAÇÃO COMO SEGUNDA APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. MOEDA FALSA. DOSIMETRIA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE... REVISÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP . DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE DO AGENTE. PAPEL DE LIDERANÇA. ELEMENTO CONSIDERADO EM AMBOS OS DELITOS. POSSIBILIDADE. DELITOS AUTÔNOMOS