Rol da Ans em Notícias

É abusivo negar cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS)... Fonte: https://www.conjur.com.br/2024-jan-18/operadora-de-saude-nao-pode-negar-tratamento-fora-do-rol-da-an

E quanto a alegação de não previsão no rol da ANS, em análise desse recurso o ministro fundamentou que: (...) na hipótese de medicamento para o tratamento de câncer, esta Corte é firme no entendimento... de que a ausência de previsão no rol da ANS não afasta do plano de saúde a obrigação de custear o referido tratamento nos termos recomendados pelo médico com vistas à preservação da saúde do segurado se... Nos termos da jurisprudência deste Corte, a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS é desimportante à análise do dever de cobertura de medicamentos para o tratamento de câncer, em relação aos

A Sul América negou a cobertura do medicamento, alegando que não estava previsto no rol da ANS... A decisão reconhece que o rol da ANS é apenas uma referência, e que as operadoras de saúde devem garantir o acesso aos tratamentos prescritos, mesmo que não estejam explicitamente listados no rol... Relevância da decisão: Essa decisão reforça o direito dos pacientes de receberem os tratamentos adequados conforme prescrição médica, independentemente de estarem ou não listados no rol da ANS

de cobertura de tratamentos não contemplados no rol da ANS, definiu que essa lista constitui apenas uma referência básica para os planos... Cobertura fora do rol da ANS deve ser analisada caso a caso Pouco depois daquele julgamento, segundo o ministro, a Lei 14.454 /2022 , ao alterar a Lei dos Planos de Saúde para dispor sobre a possibilidade... O relator do recurso da operadora no STJ, ministro Raul Araújo, destacou que o tribunal, ao julgar o EREsp 1.886.929 , estabeleceu critérios sobre a obrigatoriedade ou não de cobertura diante do rol da ANS

de cobertura de tratamentos não contemplados no rol da ANS, definiu que essa lista constitui apenas uma referência básica para os planos... Cobertura fora do rol da ANS deve ser analisada caso a caso Pouco depois daquele julgamento, segundo o ministro, a Lei 14.454 /2022 , ao alterar a Lei dos Planos de Saúde para dispor sobre a possibilidade... O relator do recurso da operadora no STJ, ministro Raul Araújo, destacou que o tribunal, ao julgar o EREsp 1.886.929 , estabeleceu critérios sobre a obrigatoriedade ou não de cobertura diante do rol da ANS

no Rol da ANS... da ANS... Devido a não inclusão expressa do ABA no rol de procedimentos obrigatórios da ANS, vários juízes, entendendo que o rol era apenas taxativo, estavam proferindo decisões por todo o Brasil que reconheciam

A decisão do segundo grau ressaltou que a ausência do procedimento no rol da ANS não isenta a responsabilidade da operadora, pois o rol é meramente exemplificativo... No entanto, o plano de saúde negou o custeio do tratamento com base no Rol da ANS - DUT - 65.14, que previa a cobertura obrigatória apenas para pacientes adultos

/22, que admite cobertura de tratamentos não listados no rol da ANS, desde que sua eficácia seja comprovada... obrigatório de cobertura da ANS e ofereceu alternativas menos avançadas de cirurgia... maligna de próstata, foi aconselhado por seu médico a realizar um procedimento robótico, contudo, a operadora do plano de saúde recusou a cobertura alegando que a técnica robótica não estava inclusa no rol

Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Rui Cascaldi, pontuou que a taxatividade do rol da ANS não é absoluta e admite exceções, desde que haja recomendação de órgãos técnicos de renome nacionais... e estrangeiros; que sejam preenchidos requisitos como comprovação científica da eficácia do tratamento; e que não tenha sido indeferido expressamente, pela ANS, a incorporação do procedimento ao rol da... O pedido, porém, foi negado pela operadora sob a alegação de que o tratamento não atende aos critérios da Diretriz de Utilização (DUT), estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o

da ANS... TJ-SP baseou-se na Súmula 102 para negar um recurso de plano de saúde que recusava cobrir tratamento para fibrose pulmonar idiopática, argumentando que o medicamento era experimental e não constava no rol da ANS