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24 de Julho de 2024
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    Fibrose Pulmonar: Tribunal julga contra negativa de plano de saúde

    Publicado por Marcello Flores
    há 4 meses

    A 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP baseou-se na Súmula 102 para negar um recurso de plano de saúde que recusava cobrir tratamento para fibrose pulmonar idiopática, argumentando que o medicamento era experimental e não constava no rol da ANS. O desembargador Rui Cascaldi reiterou que planos de saúde podem definir doenças cobertas, mas não os tratamentos, citando jurisprudência do STJ. Ele destacou que o medicamento prescrito atendia aos critérios de eficácia e indicação específica para o quadro da paciente, apoiado em estudos clínicos e diretrizes internacionais. A decisão, unânime, assegurou o direito ao tratamento, ressaltando a importância da comprovação de eficácia e recomendação por órgãos técnicos relevantes.

    Processo 1000698-04.2023.8.26.0577

    Para saber mais, siga @drmarcelloflores

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    • Sobre o autorEspecialista em Direito Médico e da Saúde
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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/fibrose-pulmonar-tribunal-julga-contra-negativa-de-plano-de-saude/2315488291

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