Enunciados Maio - 2022/Colégio Notarial do Brasil - Pará
E REVOGAÇÕES: A procuração pública com poderes específicos para venda de bem imóvel do outorgante deve individualizar os bens a serem alienados. 16) PROCURAÇÕES PÚBLICAS, SUBSTABELECIMENTOS E REVOGAÇÕES... Conjunto n. 02/2019/CJRMBCJCI/TJPA. 19) PROCURAÇÕES PÚBLICAS, SUBSTABELECIMENTOS E REVOGAÇÕES: Nas escrituras de transmissão de direitos reais em que o transmitente esteja representado por procuração com... a cláusula em causa própria são devidos os emolumentos para cada ato que houver na cadeia de procurações e substabelecimentos, independentemente do recolhimento de ITBI’s distintos. 20) CERTIDÃO DE QUITAÇÃO