Substituição Tributária no Icms em Notícias

O voto também apontou que a submissão ao regime da substituição tributária depende de lei estadual... ICMS x ICMS-ST Na substituição tributária, o primeiro agente da cadeia de produção, circulação e consumo de um produto recolhe antecipadamente todo o tributo que seria devido pelos demais contribuintes... A 1ª Seção do STJ aprovou, por unanimidade, a seguinte tese: “O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS devidas pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária

O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da contribuição ao PIS e à Cofins devida pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva... O voto também apontou que a submissão ao regime da substituição tributária depende de lei estadual... Tema Repetitivo nº 1125: "O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS devidas pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva"

no regime de substituição tributária para frente quando a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida"... tributária para frente... Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a aplicação da regra prevista no artigo 166 do Código Tributário Nacional ( CTN ) na hipótese de substituição tributária

Exemplo Prático: ICMS-ST em Refrigerantes Para ilustrar esse conceito, consideremos um exemplo envolvendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Substituição Tributária (ICMS-ST) sobre... pela legislação tributária... Isso é fundamental para garantir que a carga tributária seja suportada por quem efetivamente a incorreu, evitando a tributação dupla e garantindo uma tributação justa e equitativa

Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária)... Tags: ICMS | Tributo Devido... O ICMS-ST e a discussão sobre a possibilidade de crédito de PIS /COFINS O ICMS-ST é um mecanismo de recolhimento antecipado do ICMS, em que o contribuinte substituto tributário recolhe o imposto devido

no regime de substituição tributária para frente quando a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida"... o rito dos recursos repetitivos, a aplicação da regra prevista no artigo 166 do Código Tributário Nacional ( CTN ) na hipótese de substituição tributária para frente... Notícias PRECEDENTES QUALIFICADOS 02/06/2023 Primeira Seção vai definir aplicação de regra de restituição de diferenças de ICMS-ST A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob

A inclusão de normas transitórias para a implementação da reforma tributária, como a previsão de um período de transição de dez anos para a substituição dos tributos pelo IBS e pela CBS, a manutenção da... As principais mudanças foram: A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) , que substituiu nove tributos federais, estaduais e municipais, como o ICMS, o IPI, o PIS e o COFINS... A definição de princípios e diretrizes para o Sistema Tributário Nacional , como a simplicidade, a transparência, a justiça tributária, a cooperação e a defesa do meio ambiente

Reforma Tributária Aprovada: Vem ai uma Nova Era. A Câmara dos Deputados deu um passo importante na última sexta-feira (15), aprovando a tão comentada reforma tributária (PEC 45/19)... O cronograma prevê plena substituição dos tributos federais PIS /Cofins por CBS a partir de 2027, enquanto o IPI será mantido apenas para produtos da Zona Franca de Manaus... A Lei Complementar definirá os ajustes necessários para adaptar contratos à nova realidade tributária

Entre as propostas, destaca-se a substituição de cinco tributos (IPI, PIS , Cofins, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)... OPINIÃO DO ESPECIALISTA A reforma tributária é um tema de grande relevância para o Brasil, mas é importante entender os seus impactos... #ImpostoSobreBensEServiços O relatório da reforma tributária também menciona o cashback, que consiste na devolução de parte do imposto pago

versada por meio de lei complementar; iv) inobservância ao princípio da não surpresa; v) instituição de condição para o regime de substituição tributária; vi) da vinculação da receita tributária ao Fundo... A decisão foi clara ao considerar inconstitucionais as condicionantes previstas nas normas Estaduais, no que diz respeito ao gozo da imunidade tributária do ICMS exportação, prevista no artigo 155 , parágrafo... às regras de imunidade do ICMS exportação previstas na Constituição Federal