Ação de Obrigação de Fazer (Entrega de Veículo) em Notícias

de Ajustamento de Conduta (TAC), com obrigações de fazer, que foram determinadas após investigação do MPT constatar irregularidades no meio ambiente de trabalho da antiga Seven Boys (que recentemente... Caso não cumpra com a entrega pactuada, a empresa vai pagar indenização de R$ 200 mil... A empresa Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias concordou em cumprir os pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) em ação judicial e firmou Termo de Compromisso

ter que fazer (ou não) prova da causa jurídica subjacente... se pensarmos na hipótese de título que tenha circulado, o portador não teria como fazer prova da relação jurídica subjacente... fiduciária com o registro do contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor, ou, em se tratando de veículos

PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DE SERVIÇO DE CONSERTO DE VEÍCULO POR MECÂNICO... Mas, o que fazer na hipótese de leilão frustrado, em que não há alienação... BACEN n. 2.025/1993 estabelecem regras para a elaboração da ficha-proposta a ser preenchida pelo cliente e procedimento para entrega de talonário de cheques

Objetos esquecidos: Se o hóspede esquecer objeto nas dependências do hotel, os funcionários não tem obrigação de procurar o cliente para entregá-lo... Episódios recorrentes: o que fazer... Caso não consiga, a solução legal é contatar o escritório jurídico do hotel para o ajuizamento de ação de cobrança. O prazo prescricional é de 01 (um) ano

Matérias em destaque Presidente do STF entrega relatório de atividades ao Congresso Nacional Fonte: STF Notícias Ministro Lewandowski anuncia mudança de sede do CNJ Fonte: CNJ Notícias STJ mantém acórdão... realização desses pagamentos pela própria Administração, dentre outras razões, por falta da documentação pertinente, tais como folha de pagamento, rescisões dos contratos e guias de recolhimento; c) fazer... Nada obstante, concluiu o relator assistir “razão à unidade técnica, contudo, no que diz respeito à necessidade de a Agevap fazer constar, em futuros editais de licitação, os motivos tecnicamente justificados

Caberá ao estudante procurar a instituição de ensino e fazer a matrícula... Os candidatos selecionados deverão fazer a matrícula nos dias 22, 25 e 26 de janeiro... (Agência Brasil) IPVA Proprietários de veículos devem ficar atentos ao pagamento do IPVA: parcela única ou, se preferir, da primeira de três parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

Uma vez reconhecida, irá subtrair o risco momentâneo da prisão civil, não havendo falar, contudo, em exoneração da obrigação alimentícia ou redução do encargo, que só poderão ser analisados em ação própria... Neste contexto, segundo doutrina, "o domínio não se transmite com o contrato e entrega da coisa, mas automaticamente com o pleno pagamento"... PURGAÇÃO DA MORA EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO AUTOMOTOR

Com o contrato rescindido, o profissional ajuizou ação... O banco foi punido por alimentar o seu sistema com a informação equivocada de que a parte autora ajuizara ação revisional, quando se tratava de outra ação... Mais: “ não fazer as doações mensais corretamente, é considerada falta gravíssima a ponto de justificar a demissão ”

Qual é o prazo para fazer a regularização? A entrega da declaração e o pagamento da multa devem ser feitos até 31 de outubro de 2016. 4. Qual câmbio será utilizado... Sim, é possível utilizar o próprio saldo no exterior (parcial ou integral) para fazer o pagamento da multa e do imposto. 8. Quais são as obrigações de quem adere ao processo de regularização... como marcas, copyright, software, know-how, patentes e todo e qualquer direito submetido ao regime de royalties; f) Bens imóveis em geral ou ativos que representem direitos sobre bens imóveis; e g) Veículos

Na hipótese de impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer, deverá esta ser convertida em perdas e danos, inclusive com a aplicação da penalidade prevista no art. 3º , § 6º do decreto-lei nº 911... julgou improcedente a ação... No último caso, segundo a Jurisprudência pacífica, não se exige que a notificação seja recebida pelo próprio devedor, bastando a comprovação de que a entrega foi feita no seu endereço correto