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Após ação, empresa garantirá segurança aos empregados
Publicado por Portal Nacional do Direito do Trabalho
há 8 anos
A empresa Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias concordou em cumprir os pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) em ação judicial e firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), com obrigações de fazer, que foram determinadas após investigação do MPT constatar irregularidades no meio ambiente de trabalho da antiga Seven Boys (que recentemente foi incorporada pela Wickbold).
O MPT requereu em juízo a imediata colocação de sistema de guarda-corpo para proteção contra quedas, a realização de análise ergonômica do trabalho, a fim de coibir a sobrecarga laboral, o fornecimento de equipamentos de proteção individual e a realização de treinamentos para seus empregados, além de posicionar os veículos que ficam juntos à plataforma, de modo que não haja vão livre entre o caminhão e o piso do trabalho.
Essas medidas são necessárias para que os trabalhadores que executam as atividades de carregamento e descarregamento tenham assegurados a proteção adequada que minimize os riscos de acidentes.
O descumprimento de uma das cinco medidas acarretará multa de R$ 20 mil por item não regularizado. A penalidade é renovada a cada 30 dias.
Além de as obrigações estabelecidas, o TAC prevê destinação de R$ 50 mil a duas instituições de interesse social auditadas pela Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social (Assistência Casa Azul e Vila do Pequenino Jesus). Ambas vão receber, durante dez meses, pães de forma, bisnaguinhas e bolos.
Caso não cumpra com a entrega pactuada, a empresa vai pagar indenização de R$ 200 mil.
Atuaram no caso os procuradores Valdir Pereira da Silva, Joaquim Rodrigues Nascimento e Breno da Silva Maia Filho.
Processo nº 0000930-71.2015.5.10.0007
O MPT requereu em juízo a imediata colocação de sistema de guarda-corpo para proteção contra quedas, a realização de análise ergonômica do trabalho, a fim de coibir a sobrecarga laboral, o fornecimento de equipamentos de proteção individual e a realização de treinamentos para seus empregados, além de posicionar os veículos que ficam juntos à plataforma, de modo que não haja vão livre entre o caminhão e o piso do trabalho.
Essas medidas são necessárias para que os trabalhadores que executam as atividades de carregamento e descarregamento tenham assegurados a proteção adequada que minimize os riscos de acidentes.
O descumprimento de uma das cinco medidas acarretará multa de R$ 20 mil por item não regularizado. A penalidade é renovada a cada 30 dias.
Além de as obrigações estabelecidas, o TAC prevê destinação de R$ 50 mil a duas instituições de interesse social auditadas pela Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social (Assistência Casa Azul e Vila do Pequenino Jesus). Ambas vão receber, durante dez meses, pães de forma, bisnaguinhas e bolos.
Caso não cumpra com a entrega pactuada, a empresa vai pagar indenização de R$ 200 mil.
Atuaram no caso os procuradores Valdir Pereira da Silva, Joaquim Rodrigues Nascimento e Breno da Silva Maia Filho.
Processo nº 0000930-71.2015.5.10.0007
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