Ação de Revisão do Índice de Correção do Fgts em Notícias

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  • Revisão do FGTS de 1999 a 2013: Saiba como ingressar com a Ação Judicial

    Notícias05/05/2021Hiromoto Advocacia
    Além de servir como correção do FGTS, o índice é uma taxa de juros de referência também para correção de empréstimos e poupança. POR QUE A TAXA DEVE SER REVISTA... No próximo dia 13, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento da ação de correção dos depósitos feitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... Em 2014, o partido Solidariedade moveu a ação alegando que a correção atual com a TR gera perdas ao trabalhador
  • STF deve julgar no dia 13 de maio correção monetária do FGTS

    A ação Em 2014, o partido Solidariedade ajuizou ação no STF sustentando que a TR, a partir de 1999, sofreu uma defasagem em relação ao INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor e ao IPCA-E - Índice... Parecer da AGU Naquela época, em parecer enviado ao STF, a AGU defendeu a TR como índice de correção do rendimento do FGTS. O documento manifesta-se pelo não conhecimento da ADIn 5.090... Quem trabalhou de carteira assinada entre 1999 e 2013 pode ter direito à revisão
  • Correção do FGTS: decisão do STF previsto para 13/05/2020

    Notícias04/05/2021Ilka Bocci Advogada
    E o cálculo da Revisão do FGTS é muito simples... Correção do FGTS: decisão do STF pode render uma bolada para quem trabalhou entre 1999 a 2013 A troca de índice de correção do FGTS. Trocar a TR pelo INPC, IPCA ou IPCA-E... Esse é o ponto central das milhares de ações judiciais que estão suspensas, aguardando a decisão do Supremo. A troca de índice de correção. Trocar a TR pelo INPC, IPCA ou IPCA-E
  • Revisão ou Correção do FGTS

    Notícias29/04/2021Rebeca Rocha
    O empregado doméstico passou também a ter direito ao FGTS (a partir de 01/10/2015). Certo, mas em que consiste essa ação de revisão ou correção do FGTS... Apesar de todos os processos versando sobre a revisão ou correção do FGTS estarem paralisados aguardando julgamento do STF é importante que ingressem logo com essas ações por que assim que o STF julgar... O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) referente a revisão de correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está prevista para acontecer no dia 13 de maio de 2021
  • Ação revisional de FGTS - 1999 a 2013: O que é.

    Notícias29/04/2021Luana Linhalis Boschetti
    que seu cálculo deu o valor de 400 reais. - Portanto, não é questão de "meu FGTS está errado", é apenas uma questão de troca de índice de correção, que no final, se demonstra vantajosa. - Obs: Há muita... várias dúvidas acerca deste assunto. - Antigamente o FGTS sofria atualização pela Taxa Referencial (TR), todavia, a partir de 2013 o FGTS passou a ser atualizado pelo índice INPC. - O índice INPC é o... a 13), também é possível pleitear sua revisão. - Assim, vamos aguardar que dê certo
  • Revisão do FGTS

    Notícias12/04/2021HASSE Advocacia e Consultoria
    Para buscar o seu direito, o trabalhador necessita de um advogado que possa lhe representar em ação na justiça federal em face da Caixa Econômica Federal, requerendo a correção do saldo do FGTS entre os... Logo, se tem que todo trabalhador registrado em carteira tem o direito de solicitar a revisão da atualização do FGTS, podendo requerer a diferença de quanto seria o seu saldo, se atualizado por índice... Vale destacar que essa possibilidade de revisão não se limita somente a quem já trabalhava em 1999 e tampouco para quem não sacou ainda, sendo possível para todos que tenham contribuído com o fundo durante
  • STF julga diferença de correção em saldos do FGTS referente ao Plano Collor II

    Notícias17/11/2020Correção FGTS
    A corte vai decidir se existe direito adquirido à diferença de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS referente àquele pacote econômico... monetária sobre o saldo de contas do FGTS em razão de perdas inflacionárias ocorridas na vigência do plano... Juizado Especial Federal do Paraná que julgou improcedente o pedido para que a Caixa Econômica Federal pagasse as diferenças de expurgos inflacionários do Plano Collor II utilizando como parâmetro o Índice
  • Ação revisional do FGTS

    Notícias11/06/2020Marcelo Carvalho da Silva
    Atualização sobre o julgamento da ADI 5090, referente a Revisão do FGTS (substituição da TR pelo INPC ou IPCA ou outro índice que reflita a inflação)... 30 anos, por se tratar de ação de correção de saldos do FGTS e de não se referir à mesma matéria julgada pelo STF nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo n. 709.212... da correção da conta vinculada com a substituição de índices (TR por INPC ou IPCA ou outro índice que reflita a inflação), razão pela qual não se aplica o prazo prescricional de 05 anos, mas sim o de
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