Ação de Obrigação de Transferir a Propriedade de Veículo em Notícias

Por conta destas circunstâncias, a assistida procurou os serviços da 3ª Defensoria Pública Regional - Ilhéus e recebeu o atendimento do defensor público Tandick Resende que deu entrada na Ação de Obrigação... O prazo do novo proprietário para transferir a titularidade é de 30 dias... de Veículos Automotores (IPVA)

O ministro Massami Uyeda afirmou que a obrigação de transferir o veículo envolve a transação de compra e venda, da qual o banco não tomou parte. Por isso, não seria viável incluí-lo na ação... O banco teria obtido o direito a apreender o veículo da compradora, tendo ficado com sua propriedade... O banco que financia a compra de veículo não pode ser acionado pelo antigo dono em razão de o comprador ter deixado de transferir o bem e pagar débitos fiscais e multas posteriores à transação

O ministro Massami Uyeda afirmou que a obrigação de transferir o veículo envolve a transação de compra e venda, da qual o banco não tomou parte. Por isso, não seria viável incluí-lo na ação... O banco teria obtido o direito a apreender o veículo da compradora, tendo ficado com sua propriedade... O banco que financia a compra de veículo não pode ser acionado pelo antigo dono em razão de o comprador ter deixado de transferir o bem e pagar débitos fiscais e multas posteriores à transação

O ministro Massami Uyeda afirmou que a obrigação de transferir o veículo envolve a transação de compra e venda, da qual o banco não tomou parte. Por isso, não seria viável incluí-lo na ação... O banco teria obtido o direito a apreender o veículo da compradora, tendo ficado com sua propriedade... O banco que financia a compra de veículo não pode ser acionado pelo antigo dono em razão de o comprador ter deixado de transferir o bem e pagar débitos fiscais e multas posteriores à transação

O ministro Massami Uyeda afirmou que a obrigação de transferir o veículo envolve a transação de compra e venda, da qual o banco não tomou parte. Por isso, não seria viável incluí-lo na ação... O banco teria obtido o direito a apreender o veículo da compradora, tendo ficado com sua propriedade... O banco que financia a compra de veículo não pode ser acionado pelo antigo dono em razão de o comprador ter deixado de transferir o bem e pagar débitos fiscais e multas posteriores à transação

O ministro Massami Uyeda afirmou que a obrigação de transferir o veículo envolve a transação de compra e venda, da qual o banco não tomou parte. Por isso, não seria viável incluí-lo na ação... O banco teria obtido o direito a apreender o veículo da compradora, tendo ficado com sua propriedade... O banco que financia a compra de veículo não pode ser acionado pelo antigo dono em razão de o comprador ter deixado de transferir o bem e pagar débitos fiscais e multas posteriores à transação

O ministro Massami Uyeda afirmou que a obrigação de transferir o veículo envolve a transação de compra e venda, da qual o banco não tomou parte. Por isso, não seria viável incluí-lo na ação... O banco teria obtido o direito a apreender o veículo da compradora, tendo ficado com sua propriedade... O banco que financia a compra de veículo não pode ser acionado pelo antigo dono em razão de o comprador ter deixado de transferir o bem e pagar débitos fiscais e multas posteriores à transação

O ministro Massami Uyeda afirmou que a obrigação de transferir o veículo envolve a transação de compra e venda, da qual o banco não tomou parte. Por isso, não seria viável incluí-lo na ação... O banco teria obtido o direito a apreender o veículo da compradora, tendo ficado com sua propriedade... O banco que financia a compra de veículo não pode ser acionado pelo antigo dono em razão de o comprador ter deixado de transferir o bem e pagar débitos fiscais e multas posteriores à transação

Os projetos tratam, respectivamente, da instituição de desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da criação de obrigações para o comércio varejista... A proposta autoriza o Estado a transferir para a Cooperativa Agropecuária do Vale do Sapucaí Ltda. (Coopervasp) a propriedade de imóvel em São Gonçalo do Sapucaí (Sul de Minas)... Atualmente a Codemig é uma sociedade de economia mista, com o Estado participando do seu capital social com 51 % das ações nominativas

Robertão dono de caminhão que colocou adesivo em seu veículo, sendo simpatizante do partido... Foi presidente da Câmara, mas eu não vou assinar isso aí, por três motivos: Primeiro, senhor, eu não devo nada de obrigação para o senhor e nem o senhor deve pra mim... foi realizada de maneira ambiental pelo próprio Júlio Gomes, empresário que iria ser diretamente beneficiado, sendo que, posteriormente as eleições se deslocou para uma Lan House com o objetivo de transferir