Ação Julgada Procedente em Notícias

Em Primeira Instância, foi julgada procedente a Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos, e o hospital foi condenado a pagar R$ 50 mil para cada uma dessas reparações, com atualização pelo INPC... A sentença foi mantida em Segunda Instância, sendo apenas majorada a verba honorária de 10% para 15% sobre o valor do proveito econômico obtido pelo autor da ação... Consta dos autos que em 11 de janeiro de 2016 o autor da ação se submeteu à cirurgia no hospital para retirada de lesão no lábio inferior, a qual seria realizada apenas com sedação

que havia julgado procedente pedido de desaposentação... A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou improcedente ação rescisória apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que objetivava desconstituir decisão anterior... Segundo consta do voto do relator, desembargador federal João Luiz de Sousa, a 1ª Seção vinha afastando a incidência da Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual “não cabe ação rescisória

", sendo que "há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado"... Posterior ação de repetição de indébito. Juros remuneratórios incidentes sobre a mesma tarifa. Impossibilidade. Existência de coisa julgada... DESTAQUE A declaração de ilegalidade de tarifas bancárias, com a consequente devolução dos valores cobrados indevidamente, em ação ajuizada anteriormente com pedido de forma ampla, faz coisa julgada em

Assim, julgada procedente a ação renovatória, as diferenças dos aluguéis vencidos serão executados nos próprios autos da ação e pagas de uma só vez, consoante determina o art. 73 da referida lei... Trânsito em julgado da ação penal. Relação de prejudicialidade. Art. 200 do Código Civil . Causa suspensiva. Incidência... DESTAQUE O art. 200 do CC/2002 assegura que o prazo prescricional não comece a fluir antes do trânsito em julgado da sentença penal, independentemente do resultado da ação na esfera criminal

Assim, julgada procedente a ação renovatória, as diferenças dos aluguéis vencidos serão executados nos próprios autos da ação e pagas de uma só vez, consoante determina o art. 73 da referida lei... Trânsito em julgado da ação penal. Relação de prejudicialidade. Art. 200 do Código Civil . Causa suspensiva. Incidência... Nesse sentido, aliás, dispõe o art. 177 do CPC/2015 : O Ministério Público exercerá o direito de ação em conformidade com suas atribuições constitucionais

12 1.3 - AS ALTERNATIVAS “OUSADAS” E/OU ILEGAIS..................................12 1.4 - O SÓCIO “LARANJA ”............................................................................14 1.5 - AÇÕES... procurar através de seus objetivos específicos responde- los no entanto estes irão procurar trazer ao entendimento as questões de esclarecer sobre o passivo tributário das empresas em seu comportamento nas ações... Então assim, pode-se mencionar que o objetivo da ação de recuperação empresarial é viabilizar o soerguimento da empresa e reerguer a sua capacidade econômica, permiti - se desta forma a manutenção da fonte

Com trâmite perante a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, a ação foi julgada procedente, tendo o juízo acolhido o argumento de decadência do direito da Administração de revisar seus atos... Na ação, proposta pelos advogados Cícero Antonio e Évellyn Antonio Vilela Piala, sócios fundadores do escritório Antonio e Vilela Advogados Associados, requereu-se a retomada dos pagamentos, bem como o... Cícero a importância de sempre buscar orientação especializada: "Felizmente obtivemos êxito nessa ação, e hoje a Autora já pode respirar aliviada por saber que sua pensão será reimplantada e os pagamentos

Importante destacar que, para os trabalhadores que possuem contrato de trabalho vigente, a correção, caso a ação seja julgada procedente, será vinculada a conta do FGTS, sendo possível o saque somente... Sendo assim, diversos trabalhadores podem se beneficiar com a ação, de maneira a receber altos valores de retorno, a depender do caso... Para os trabalhadores que já foram demitidos ou se aposentaram, o valor será liberado para saque a partir do trânsito em julgado da ação revisional

A matéria foi julgada na sessão virtual finalizada em 25/3... Modulação As normas tratadas na ação são um decreto estadual de 31/5/1972 e as Leis estaduais 5.387/1987, 5.081/1983, 4.939/1980 e 4.972/1981... A Corte confirmou medida cautelar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, em novembro de 2021, e julgou procedente pedido do governador do Pará, Helder Barbalho, na Arguição de Descumprimento de Preceito

Ou seja, o trânsito em julgado é pressuposto para a formação da coisa julgada... No caso, o Tribunal de origem julgou procedente o pedido de concessão de auxílio-acidente, cumulado com o pagamento de aposentadoria, ao fundamento de ter a moléstia que deu causa à concessão da prestação... "Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso" (art. 502 do CPC/2015 )