Antecipação das Custas com Oficial de Justiça Estadual em Notícias

No pedido expressa-se da seguinte forma: "Julgar totalmente procedente a presente ação, determinando o reenquadramento dos servidores ocupantes do cargo de Oficial de Justiça, referência PJ-III, na referência... Aduz, que os antigos ocupantes dos cargos de oficial de justiça de 1ª e 2ª entrância encontram-se, atualmente, distribuídos pela referência PJ-III, porque, anteriormente, era suficiente para tal investidura... Custas pela demandada e honorários em 10% sobre o apurado na liquidação da sentença

Nos termos do art. 17 da Lei estadual nº 3.350/99, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830 /80 , são isentos do pagamento das custas previstas nas Tabelas integrantes da Lei Estadual nº 3350/1999 a União, os Estados... O INSS goza de isenção no pagamento das custas, consoante art. 17, inciso IX, da Lei Estadual nº 3.350/99, isenção que não é extensiva aos emolumentos e taxa judiciária, que, tendo natureza tributária... As custas processuais encontram-se disciplinadas na Lei nº 3.350 /99, em seu artigo 1º , primeira parte, enquanto que a taxa judiciária está insculpida no artigo 112 do Código Tributário Estadual (Decreto-Lei

da Silva por fazer campanha antes do prazo oficial para sua candidata, a petista Dilma Rousseff... A medida está prevista em resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), publicada ontem no "Diário Oficial"... Boa parte do gasto se destina a demandas tributárias dos governos federais, estaduais e municipais. Para a Fiesp, o PIB per capita do país poderia crescer 17% com simplificações

“Somente se reforma a decisão concessiva ou não da antecipação de tutela se teratológica, contrária à lei ou à evidente prova dos autos”. 8... Custas ex lege, ficando deferidos os benefícios da Justiça Gratuita. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias... Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente deverá observar a concessão dos benefícios da justiça gratuita à autora

A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasí lia; SKY, canal 117) e a Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) transmitem os julgamentos ao vivo, inclusive pela internet (veja como sintonizar a TV Justiça nos estados... O sinal da TV Justiça está liberado para as emissoras de TV interessadas... Alega o embargante que a pauta do dia 16.08.2001, data em que ocorreu o julgamento, não foi publicada no Diário Oficial em tempo hábil e nem o advogado foi intimado dessa data

É mister fazer a leitura do supracitado artigo: Art. 29: Além das atribuições previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e em outras leis, compete ao Procurador Geral de Justiça:VIII... Custa ex lege . Sem incidência de honorários de sucumbência. Publique-se, registre-se, Intimem-se e Cumpra-se... Ao final pleiteou de forma alternada a concessão de liminar com natureza de antecipação de tutela inaldita altera pars, para determinar ao Estado do Pará, para que o requerido redesignasse data para novo

à diligência de Oficial de Justiça requerida em seu favor, porquanto tal despesa não se trata de custas e visa a remunerar gasto com deslocamento pela prestação pessoal do serviço, e sobre o qual o servidor... Nesse mesmo entendimento, a Jurisprudência dominante em nossos Tribunais pacifica o debate: “Adiantamento de despesas para o oficial de justiça... Neste mesmo sentido, aguardar o encerramento do processo para o efeito do recebimento das despesas com condução do Oficial de Justiça ainda era possível

Em qualquer dos casos, o Presidente da Câmara comunicará à Justiça Eleitoral o resultado... Se estiver ausente do Município, a notificação far-se-á por edital, publicado duas vezes, no órgão oficial, com intervalo de três dias, pelo menos, contado o prazo da primeira publicação... no parágrafo anterior, o suplente do Vereador ou o Prefeito Municipal poderá requerer a declaração de extinção do mandato, por via judicial, e se procedente, o juiz condenará o Presidente omisso nas custas

do Estado de Santa Catarina Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Ofício/DM 3983 /08 - TJPR - Art. 2º Resolução 11 /2006 - Antecipação - Recolhimento - Custas - Carta Precatória - Fazenda Pública... - De Ofício Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Justiça Estadual - Apuração - Irregularidades - Pagamento - Vencimentos - Magistrados -... prosseguimento dos trabalhos de julgamento dos processos referidos, ficando os interessados intimados da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial

O quilo do produto agora custa R$ 7,37, na média das empresas pesquisadas... O conselho de Azedo ao O Diário é para que recorra à Justiça... A assessora de relacionamento, Tatiane Nunes, afirmou que a diretoria da empresa estava em reuniões para definir o posicionamento oficial da Wal Mart sobre o caso