Supermercados tentam barrar pesquisa. O que eles temem?/Pesquisa para formação do Tabelão de O Diário tem o padrão Dieese/Cidade Canção volta atrás e permite coleta de preços/Em oito meses,

A pesquisa semanal de preços feita pelo Departamento de Estatística da UEM e publicada por O Diário é alvo de boicote de três supermercados

Subiu para três o número de supermercados de Maringá que proíbem a coleta de preços pelos pesquisadores do Departamento de Estatística da Universidade Estadual de Maringá (UEM). É a partir dessas coletas que é elaborado o Tabelão de O Diário , publicado toda semana, desde agosto, no jornal O Diário.

Depois da rede Condor, a rede Wal Mart - proprietária do Mercadorama e do Big - encaminhou comunicado à universidade, nesta segunda-feira (23), proibindo que os pesquisadores entrem em suas instalações de Maringá para coletar os preços. A rede Cidade Canção havia barrado a pesquisa na semana passada, mas voltou a permitir a coleta esta semana.

Com a proibição do Big e do Mercadorama, sobe para três o número de supermercados que não permitem que seus preços sejam coletados para publicação. No dia 18 de fevereiro, o Condor passou a impedir a entrada dos pesquisadores do Departamento de Estatística da UEM em sua loja de Maringá, na esquina das avenidas Colombo e Paraná. Por seis semanas o pesquisador se apresenta na entrada da loja e é barrado - a empresa questiona a metodologia da pesquisa.

Para a coordenadora da pesquisa, Isolde Previdelli, professora doutora e chefe do Departamento da Estatística da UEM, o impedimento contra os pesquisadores é uma atitude contrária aos avanços e conquistas da sociedade, que estão atrelados ao domínio do conhecimento e da informação. "Esse é um dos objetivos da pesquisa estatística, que passou a ser usada diariamente para informar e explicar resultados de forma simples e dinâmica", comenta Previdelli.

Não se opõem à divulgação de seus preços as lojas de Maringá das redes Atacadão, Bom Dia, Super Muffato e São Francisco - e também o Cidade Canção, que voltou atrás em sua decisão .

A reportagem de O Diário entrou em contato com o escritório do Wal Mart em Curitiba. A assessora de relacionamento, Tatiane Nunes, afirmou que a diretoria da empresa estava em reuniões para definir o posicionamento oficial da Wal Mart sobre o caso. Na tarde de ontem, a assessora entrou em contato com O Diário para confirmar que, por enquanto, a entrada do pesquisador não será permitida em nenhuma das empresas do grupo em Maringá.

A pesquisa O Diário/UEM segue a metodologia estabelecida pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que pesquisa os mesmos 31 itens na cidade de São Paulo. Para o economista Sandro Silva, do escritório regional do Dieese no Paraná, a pesquisa indica ao consumidor se ele está gastando dentro da média ou não. "Ao indicar o preço médio de cada produto, o consumidor consegue perceber se está pagando muito mais ou se está conseguindo economizar naquele item", comenta Silva.

Para o economista, esse modelo de pesquisa é um serviço de utilidade pública. "A partir dos dados coletados, é possível compreender as tendências do preço", acrescenta. O Dieese começou a pesquisar a Cesta Básica em 1982, nas principais capitais brasileiras, todos os meses e, em 2006, iniciou pesquisa semanal em São Paulo.

Há mais de 20 anos o Dieese pesquisa os preços da Cesta Básica sem ser barrado pelos supermercados de SP.

Pesquisa para formação do Tabelão de O Diário tem o padrão Dieese

O Tabelão de O Diário/UEM segue uma metodologia muito simples: todas as semanas, os pesquisadores do Departamento de Estatística da Universidade Estadual de Maringá (UEM) coletam o preço de 31 itens da Cesta Básica, definidos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pelo Departamento de Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo.

É coletado sempre o menor valor encontrado para cada produto especificado por peso, volume ou número de unidades, independente da marca.

Assim como a pesquisa semanal Dieese/Procon-SP, no levantamento feito para o Tabelão são considerados 31 produtos em três grandes categorias: alimentação, limpeza e higiene pessoal.

A diferença entre a pesquisa maringaense e a paulistana está na amostra. Em São Paulo, dadas as proporções da metrópole, toda semana é selecionada uma amostra de 70 estabelecimentos da capital para que a coleta de preços seja feita.

Em Maringá, foram definidos oito estabelecimentos das principais redes de supermercados que atuam no município.

Para as empresas que possuem mais de uma loja na cidade, o estabelecimento a ser pesquisado é sorteado semanalmente.

A pesquisa de preços semanal na cidade de São Paulo começou em janeiro de 2006. A realizada em Maringá teve seu início em agosto de 2008.

Cesta O Diário Para a Cesta o Diário, a maioria dos produtos tem especificação de marca, para permitir uma comparação mais direta dos preços encontrados nos diversos estabelecimentos. No começo da pesquisa, eram 112 itens. Na atual edição, são levantados os preços de 125 produtos.

Os preços levantados na coleta semanal são reproduzidos fielmente nas tabelas publicadas pelo jornal O Diário.

A seqüência de pesquisas permite análises, comparações e a antecipação de tendências, sendo importante para o consumidor, que pode visualizar o mercado que pratica os menores preços e decidir onde fazer suas compras com economia.

Cidade Canção volta atrás e permite coleta de preços

A rede Cidade Canção, que havia proibido a coleta de preços para a elaboração da pesquisa semanal de preços (Tabelão de O Diário) na semana passada, voltou atrás e permitirá que o levantamento seja feito normalmente nas lojas de Maringá a partir desta semana.

De acordo com o assessor de marketing da rede, Ives Tomita, a situação da semana anterior foi pontual. A empresa sentia-se prejudicada com o fato dos dados serem coletados numa data e publicados em outra, ainda que dentro de uma mesma semana.

A coordenação da pesquisa e a diretoria de O Diário decidiram publicar o Tabelão no dia seguinte à coleta de preços, para minimizar essa defasagem de tempo, criticada pela empresa . "Consideramos que nossa sugestão foi atendida, não plenamente, mas da forma possível", comenta Tomita. "Por isso, agora as lojas do Cidade Canção estarão de portas abertas para a UEM e o Diário", acrescenta.

O assessor explicou que as promoções que são feitas pela empresa tem duração de uma semana - de quarta a quinta-feira - e que, eventualmente, entre a coleta e publicação do Tabelão, pode haver modificações. "Acreditamos que na nova dinâmica, haverá menos desencontros", acrescenta. A rede foi criada em 1977 e, hoje, tem 10 lojas, sendo seis em Maringá.

Em oito meses, preços caíram mais de 20% com o Tabelão

Desde que o Departamento de Estatística da Universidade Estadual de Maringá começou a pesquisa - e O Diário iniciou a publicação do Tabelão, aumentou a briga pelo menor preço

No dia 12 de agosto de 2008, uma Cesta Básica com 31 produtos - 22 alimentos, quatro produtos de limpeza e cinco itens de higiene pessoal - custava entre R$ 82,16 na empresa com o menor preço e R$ 130,31, na empresa com a soma mais elevada. Na média entre as oito maiores redes de supermercados de Maringá, o pacote de mercadorias custava R$ 106,62.

Oito meses depois, com a publicação semanal dos valores e a comparação entre as empresas com maior e menor preço estampada semanalmente na capa de O Diário, a concorrência aumentou e os preços caíram em média 22,47%.

Na semana passada, a Cesta Básica com os mesmos 31 produtos variou entre R$ 63,92 e R$ 103,68. Na média, o conjunto custa agora R$ 82,66. O preço da cesta mais barata caiu 22,2%.

Na disputa entre supermercados pelo menor preço, quem se beneficia é o consumidor. É o caso do aposentado Nilton Jaime Michels, que todas as semanas usa a pesquisa de O Diário/UEM para orientar suas compras. Ele ressalta que a concorrência causada pela pesquisa é evidente. "Eu pergunto para o pessoal do supermercado porque estão perdendo para outra empresa em determinada marca e acho que isso contribui para a queda nos preços", comenta Michels. "É uma forma de provocar as redes e reparei que desde que começaram a colocar na capa do jornal, o preço de algumas empresas foi reduzido", diz o aposentado.

A Cesta Básica em Maringá alcançou o pico de preço médio de R$ 109,54 no dia 29 de agosto de 2008. O menor preço médio foi registrado no dia 6 de março de 2009, quando o valor era R$ 74,49.

Inflação

Além da concorrência entre os supermercados, a pressão de demanda no primeiro semestre explica a queda expressiva no preço dos alimentos. O Tabelão de O Diário começou a ser realizado num momento marcante da economia, quando o mundo saía da fase mais crítica da inflação dos alimentos, um dos sintomas da atual crise mundial.

Por essa razão, o Tabelão começou a registrar preços dos alimentos em um patamar muito acima do que estão hoje. O preço do feijão no primeiro levantamento era de R$ 3,81.

No levantamento do dia 17 de março, o quilo do produto custava R$ 2,12 - redução de 44,36%. A redução também foi registrada no preço das carnes, que tiveram o preço pressionado no primeiro semestre por conta da inflação dos alimentos. Para o quilo da carne de primeira, que custava R$ 10,19 no primeiro levantamento, a queda foi de 27,67%. O quilo do produto agora custa R$ 7,37, na média das empresas pesquisadas.

Procom do Paraná desaprova impedimento a pesquisa de preços

O departamento jurídico da coordenação estadual do Procon no Paraná afirma que os supermercados não podem impedir uma instituição pública, como a Universidade Estadual de Maringá (UEM), de coletar preços de produtos para uma pesquisa que será, posteriormente, publicada em um veículo de comunicação.

"A universidade é como um cidadão, que tem o direito de ir a uma empresa e passar o dia todo anotando preços se quiser", argumenta a chefe do departamento, Marta Favreto Paim.

No entanto, quando se trata de uma pesquisa que será publicada, há critérios que devem ser seguidos. Marta informa que, além de a metodologia ser aplicada igualmente em todos os estabelecimentos selecionados, a ordem interna deve ser mantida e somente os dados relativos ao levantamento podem ser divulgados.

Paim complementa que o Procom estimula a população a pesquisar preços para economizar no diaadia e não somente em datas comemorativas comerciais. "Pesquisas desse tipo ajudam bastante o cliente", considera. "Ele não precisa confiar no levantamento se não quiser, mas é uma forma de comparar os preços entre vários estabelecimentos, que, provavelmente, não iria visitar por si só", explica.

O ponto principal, opina, deve ser sempre a prestação de um serviço de utilidade pública. "O importante é que as informações divulgadas sejam verídicas, para que o consumidor seja realmente beneficiado", diz.

Proibição a pesquisa de preços viola direito do consumidor

"Se os supermercados barram a coleta de dados da pesquisa (Tabelão de O Diário) de forma intransigente, sem uma justificativa fundamentada, violam um dos princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor , que é o direito à informação."

A explicação é de José Lafaieti Barbosa Tourinho, responsável pela 19ª Promotoria de Justiça, cujas atribuições são a Defesa do Consumidor, os Idosos, as Fundações e o Terceiro Setor.

Segundo o promotor, para ser genuína, a proibição precisa estar alicerçada em uma decisão judicial ou, então, em provas de que os dados estão distorcidos. Caso contrário, além de depor contra o interesse coletivo, infringe-se o direito de liberdade da imprensa.

"Podemos incluir no contexto até o direito de ir e vir." Como qualquer consumidor tem direito a fazer pesquisa de preços, impedir a coleta pode constituir preconceito. Somente o fato de se tratar de empresas privadas não dá direito à proibição, porque, de acordo com Tourinho, "estão abertas ao público em geral".

O promotor acrescenta que à universidade e à imprensa cabe tratar os dados com fidelidade. "Qualquer desacordo com a metodologia adotada deve ser discutida entre os supermercados, a Universidade Estadual de Maringá (UEM) e o jornal", afirma.

Tourinho diz que esse tipo de pesquisa é realizado em vários municípios brasileiros. "No entanto, é a primeira vez que tomo conhecimento de um caso em que os supermercados impedem a coleta."

É uma violação da liberdade de informação, diz ABI

Para a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a atitude dos supermercados Condor, Big e Mercadorama, em Maringá, de impedir a realização de pesquisa de preços, é uma violação de caráter grave da liberdade de informação. As matérias sobre divulgação de preços de produtos da Cesta Básica de alimentos são uma prestação de serviços que o jornal faz à comunidade.

O presidente da ABI no Rio de Janeiro, Maurício Azêdo, diz que nunca viu situação semelhante. "Trata-se de uma violação de caráter grave porque envolve assunto de relevante interesse público que não pode ser sonegado ao conhecimento da população", diz.

Ele afirma categoricamente que o jornal tem o direito de pedir essa informação para publicar "porque se trata de informação de interesse público". E complementa que, no caso houve uma negativa direta do supermercado ao jornal que se reflete indiretamente no leitor. Na avaliação do jornal, este leitor é o mesmo que vai às compras nos supermercados da cidade.

O conselho de Azedo ao O Diário é para que recorra à Justiça. "Tem que recorrer à Justiça para compelir esses supermercados a prestarem essas informações", destaca explicando que os pontos de alicerce para uma ação judicial estão no Código de Defesa do Consumidor . "O jornal deve requerer em juízo o fornecimento destas informações por serem essenciais ao interesse público", acrescenta.

Do ponto de vista do cidadão, Azedo destacou que a proibição constitui "ofensa grave ao conjunto da população que tem o direito de ser informada". Sobre os supermercados, ele diz que há desgaste na imagem pública. "Os supermercados se colocam em situação muito incômoda em relação às obrigações que têm para com a comunidade que são as de prestar informações relevantes para que esta mesma comunidade - coletiva ou individualmente - adote decisões em relação à aquisição de produtos de consumo", completa.

Na avaliação do presidente da ABI, o jornal deve nominar os supermercados que impedem as pesquisas. "Esta atitude [de proibir pesquisa] os deixa em situação muito incômoda do ponto de vista de imagem perante a sociedade maringaense."

Diário vai à Justiça para garantir Tabelão

O Diário do Norte do Paraná vai ingressar com um pedido na primeira instância do Judiciário para garantir a continuidade da pesquisa de preços nos supermercados de Maringá.

De acordo com o advogado Rogério Errerias, o pedido é um meio jurídico de garantir o acesso aos preços que as empresas não querem ver publicados no jornal. "Queremos que seja permitido que os pesquisadores entrem nas empresas e coletem os preços", explica Errerias.

Para o advogado, existe farta fundamentação jurídica para embasar o pedido. Este embasamento pode ser encontrado tanto no Código de Defesa do Consumidor - que garante o acesso à informação de preços - quanto na Constituição Federal , que garante o direito de ir e vir.

Para o diretor de conteúdo de O Diário, Michael Vieira da Silva, todos os meios jurídicos que possam assegurar a continuidade da pesquisa serão tomados.

"O Diário entende que nossos leitores têm direito a essas informações e tomaremos todas as medidas possíveis para garantir esse direito", afirma o diretor de Conteúdo.

Supermercados não podem proibir pesquisa, diz Apras

Vanda Munhoz

A Associação Paranaense de Supermercados (Apras), de Maringá, diz que é totalmente contra o fato de os supermercados proibirem as pesquisas de preços da Cesta Básica de alimentos feitas pelo Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá (UEM).

Para a associação, os estabelecimentos deveriam permitir o levantamento de preços para publicação no jornal O Diário. "Não podem proibir", diz Roberto Burci, vice-presidente da Apras em Maringá, destacando que todos os consumidores têm direito à informação. "O consumidor tem que procurar o melhor preço", arremata. Ele propõe uma reunião entre o jornal O Diário, os supermercados e a Apras. "Temos que ver qual a dificuldade em permitir a pesquisa e ver onde poderemos melhorar", afirma.

Burci diz também que a associação, independentemente de reunião com o jornal, vai procurar os três supermercados para debater o assunto. "Vamos marcar uma reunião ainda para esta semana", afirma.

Embora tenha se posicionado a favor das pesquisas de preços divulgadas pelo O Diário, Burci diz que os supermercados em questão alegam que as pesquisa são publicadas alguns dias depois de os preços terem sido levantados. Ele destaca que muitos preços mudam neste intervalo de tempo. "As ofertas que são colocadas nas prateleiras na segunda-feira, por exemplo, já não valem para o sábado", explica destacando que os supermercados afirmam que têm a imagem prejudicada por conta disso.

Perecíveis Questionado sobre quais produtos teriam os preços tão variáveis, Burci informou que são os hortifrutigranjeiros, por serem perecíveis. "Na segunda-feira, há uma queima deste tipo de produto que sobrou do sábado e, assim, os preços oscilam bastante", afirma. O vice-presidente da Apras foi informado pela reportagem que O Diário se comprometeu a divulgar as informações sempre no dia seguinte à pesquisa.

A pesquisa, divulgada tradicionalmente pelo O Diário, é realizada pelo Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá. O critério é o preço mais baixo das mercadorias que compõem a cesta básica de alimentos. A metodologia usada no levantamento de preços é a mesma utilizada pelo Dieese e pelo Procon-SP.

O objetivo de O Diário é garantir informações aos consumidores para que tenham a liberdade de escolha na hora das compras de suprimentos para a casa. A informação sobre preços pode representar economia aos consumidores que poderão inclusive utilizar a pesquisa para pedir descontos em supermercados de bairros. Desta forma, trata-se de uma ferramenta que, além de democrática, regula o mercado.

OAB condena proibição de pesquisa por supermercados

O presidente da OAB-Maringá, César Augusto Moreno, diz que o O Diário cumpre sua função ao informar os preços de produtos que compõem a Cesta Básica de alimentos com base em pesquisa.

"O jornal cumpre relevante função social de informação demonstrando atenção a uma das faces do princípio do direito de informação do consumidor, que inclusive está previsto no Código de Defesa do Consumidor", explica.

Moreno destaca que o supermercado ou qualquer estabelecimento comercial é local público e o acesso não pode ser negado a qualquer cidadão. "Mesmo porque este mercado tem um alvará de funcionamento concedido pelo município. O livre acesso de todo cidadão é garantido", acrescenta.

Comunicado sobre a metodologia da pesquisa dos preços de produtos, que é feita pelo Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá (UEM), com a metodologia usada pelo Dieese e pelo Procon-SP, e o critério do menor preço, o presidente da OAB avalia como uma pesquisa isenta e imparcial, que proporciona ao consumidor um recurso que resulta em economia financeira.

"A informação é um princípio fundamental do Código de Defesa. Não há que se restringir nem a publicação dos preços nem o acesso dos pesquisadores. Isso contribui com a democracia", avalia.

Moreno destaca ainda que a concorrência no mercado é livre. "Na realidade, a tendência de ganho é sempre para o consumidor", acrescenta. Ele enfatiza que a pesquisa mostra os valores de produtos de oito grandes supermercados da cidade. "O cidadão tem liberdade de escolha e o direito à informação", reforça.

O presidente da OAB lembra também que a divulgação dos valores de produtos da cesta básica aumenta o poder de barganha do consumidor no momento da compra. "É esta liberdade que privilegia o consumidor e de certa forma regula o mercado", arremata. Ele cita como exemplo que a lista pode ser utilizada pelos consumidores até em supermercados de bairros para negociação de preços.

Na avaliação de Moreno, não há nenhuma ilegalidade na pesquisa publicada pelo O Diário. "Esta pesquisa acaba atendendo aos direitos de informação do consumidor", acrescenta. Fonte: O Diário do Norte do Paraná