Art. 60 Consolidação das Leis do Trabalho em Notícias

Sua decisão está fundamentada no entendimento do TST sobre o artigo 60 da CLT , que, segundo ela, atende plenamente o texto constitucional , compreendido e inciso XXII do artigo 7º da Constituição Federal... Isto porque, à exceção do imposto sindical, previsto no artigo 513 da CLT , as demais contribuições somente poderão ser cobradas dos trabalhadores filiados ao sindicato da sua categoria... que a cláusula estipula verdadeira taxa imposta às empresas para remunerar o sindicato profissional, pela sua participação em negociações coletivas, o que não se coaduna com a legislação - art. 579 da CLT

Sua decisão está fundamentada no entendimento do TST sobre o artigo 60 da CLT , que, segundo ela, atende plenamente o texto constitucional , compreendido e inciso XXII do artigo 7º da Constituição Federal... Isto porque, à exceção do imposto sindical, previsto no artigo 513 da CLT , as demais contribuições somente poderão ser cobradas dos trabalhadores filiados ao sindicato da sua categoria... que a cláusula estipula verdadeira taxa imposta às empresas para remunerar o sindicato profissional, pela sua participação em negociações coletivas, o que não se coaduna com a legislação art. 579 da CLT

Sua decisão está fundamentada no entendimento do TST sobre o artigo 60 da CLT , que, segundo ela, atende plenamente o texto constitucional , compreendido e inciso XXII do artigo 7º da Constituição Federal... Isto porque, à exceção do imposto sindical, previsto no artigo 513 da Consolidação das Leis do Trabalho , as demais contribuições somente poderão ser cobradas dos trabalhadores filiados ao sindicato da... que a cláusula estipula verdadeira taxa imposta às empresas para remunerar o sindicato profissional, pela sua participação em negociações coletivas, o que não se coaduna com a legislação artigo 579 da CLT

Sua decisão está fundamentada no entendimento do TST sobre o artigo 60 da CLT , que, segundo ela, atende plenamente o texto constitucional , compreendido e inciso XXII do artigo 7º da Constituição Federal... Isto porque, à exceção do imposto sindical, previsto no artigo 513 da CLT , as demais contribuições somente poderão ser cobradas dos trabalhadores filiados ao sindicato da sua categoria... que a cláusula estipula verdadeira taxa imposta às empresas para remunerar o sindicato profissional, pela sua participação em negociações coletivas, o que não se coaduna com a legislação - art. 579 da CLT

Sua decisão está fundamentada no entendimento do TST sobre o artigo 60 da CLT , que, segundo ela, atende plenamente o texto constitucional , compreendido e inciso XXII do artigo 7º da Constituição Federal... Isto porque, à exceção do imposto sindical, previsto no artigo 513 da CLT , as demais contribuições somente poderão ser cobradas dos trabalhadores filiados ao sindicato da sua categoria... que a cláusula estipula verdadeira taxa imposta às empresas para remunerar o sindicato profissional, pela sua participação em negociações coletivas, o que não se coaduna com a legislação – art. 579 da CLT

da CLT... Entendemos que a ausência do requisito legal previsto no art. 60 da CLT para a adoção do regime de compensação de jornada gera direito ao pagamento do adicional de horas extras em relação àquelas horas... Disso resulta que a negociação coletiva trabalhista não pode afastar a aplicação de norma cogente, ainda mais quando se trata de matéria de saúde e segurança no trabalho, como o art. 60 da CLT , que condiciona

CLT , bem como prorrogar a jornada por mais de duas horas em atividades não insalubres... A empresa também deverá abster-se de prorrogar a jornada normal de trabalho de seus empregados, sem licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene de trabalho, nos termos do art. 60 da

da CLT... revista do trabalhador, ministra Dora Maria da Costa, acompanhada pelos demais integrantes da Turma, considerou a necessidade de licença prévia por autoridade competente, conforme previsão do artigo 60

da CLT... revista do trabalhador, ministra Dora Maria da Costa, acompanhada pelos demais integrantes da Turma, considerou a necessidade de licença prévia por autoridade competente, conforme previsão do artigo 60

da CLT... revista do trabalhador, ministra Dora Maria da Costa, acompanhada pelos demais integrantes da Turma, considerou a necessidade de licença prévia por autoridade competente, conforme previsão do artigo 60