Bloqueio e Penhora On Line de Salário em Conta-corrente em Notícias

Na Primeira Instância o juiz deferiu o pedido de penhora on-line através do Bacen Jud, formulado pelo banco, por entender que o executado não comprovou que o valor referia-se a salário... em sua conta corrente do Banco Itaú S/A, do valor de R$ 10.754,74... O agravante havia requerido o desbloqueio em sua conta corrente no Banco Sudameris, do valor de R$ 5.174,32, que corresponde ao seu salário base de R$ 3 mil, acrescido de comissão obtida com vendas de

judicial on line de R$ é ilegal, pois o saldo existente na conta-corrente do agravado decorreu do depósito dos proventos a que fazia jus, na qualidade de servidor público estadual... Diante das tentativas inócuas de localizar bens em nome do agravado, a recorrente pleiteou o bloqueio de numerário em contas bancárias do agravado por meio do sistema de penhora on line, o que foi deferido... Os valores referentes ao salário do devedor, depositados diretamente em sua conta corrente, são absolutamente impenhoráveis, conforme estabelece o artigo 649 , inciso IV , do Código de Processo Civil (

O valor penhorado on line referente a proventos da conta corrente de um servidor público que está em débito com a Companhia Bandeirantes S.A., deverá ser liberado por determinação da Primeira Câmara Cível... Nesse contexto, o magistrado explicou que apenas um depósito existente na conta do recorrente de R$ 500, referente à transferência “on line” continuará bloqueado, pois não foi comprovado como sendo salário... No entendimento do relator do recurso, desembargador Licínio Carpinelli Stefani, embora não seja pacificada, a jurisprudência dominante ainda não admite a penhora de valores depositados em conta corrente

O valor penhorado on line referente a proventos da conta corrente de um servidor público que está em débito com a Companhia Bandeirantes S.A., deverá ser liberado por determinação da Primeira Câmara Cível... Nesse contexto, o magistrado explicou que apenas um depósito existente na conta do recorrente de R$ 500, referente à transferência “on line” continuará bloqueado, pois não foi comprovado como sendo salário... No entendimento do relator do recurso, desembargador Licínio Carpinelli Stefani, embora não seja pacificada, a jurisprudência dominante ainda não admite a penhora de valores depositados em conta corrente

O valor penhorado on line referente a proventos da conta corrente de um servidor público que está em débito com a Companhia Bandeirantes S.A., deverá ser liberado por determinação da Primeira Câmara Cível... Nesse contexto, o magistrado explicou que apenas um depósito existente na conta do recorrente de R$ 500, referente à transferência “on line” continuará bloqueado, pois não foi comprovado como sendo salário... No entendimento do relator do recurso, desembargador Licínio Carpinelli Stefani, embora não seja pacificada, a jurisprudência dominante ainda não admite a penhora de valores depositados em conta corrente

Banco não pode penhorar valor proveniente de salário do devedor O valor penhorado on line referente a proventos da conta corrente de um servidor público que está em débito com a Companhia Bandeirantes... Nesse contexto, o magistrado explicou que apenas um depósito existente na conta do recorrente de R$ 500, referente à transferência “on line” continuará bloqueado, pois não foi comprovado como sendo salário... No entendimento do relator do recurso, desembargador Licínio Carpinelli Stefani, embora não seja pacificada, a jurisprudência dominante ainda não admite a penhora de valores depositados em conta corrente

É esse o entendimento da 7ª Turma do TRT-MG, que manteve o bloqueio de conta-corrente do executado para posterior penhora do crédito devido ao reclamante, preservando somente o valor lá depositado a título... Sendo assim, a ordem de bloqueio não pode ser considerada ilegal, pois o que a lei proíbe é a unicamente a penhora de salário... 03-40-0 ) A Justiça do Direito Online

Assim, poderia evitar um bloqueio em suas contas bancárias... A penhora online seria feita sem a quebra do sigilo, pois os servidores não terão acesso ao valor dos saldos ou à movimentação financeira do devedor... O procurador diz que o bloqueio de dinheiro é um dos principais instrumentos de cobrança do mundo moderno, principalmente nos países desenvolvidos. “Lá há até bloqueio de salários”, comenta Adams

Assim, poderia evitar um bloqueio em suas contas bancárias... A penhora online seria feita sem a quebra do sigilo, pois os servidores não terão acesso ao valor dos saldos ou à movimentação financeira do devedor... O procurador diz que o bloqueio de dinheiro é um dos principais instrumentos de cobrança do mundo moderno, principalmente nos países desenvolvidos. "Lá há até bloqueio de salários", comenta Adams

O juiz da Vara do Trabalho de Dourados, utilizando o sistema de penhora online desenvolvido pelo Banco Central (Bacen Jud), determinou o bloqueio da conta corrente da empresa para pagamento do débito fiscal... O TRT/MS concedeu a liminar e suspendeu o ato de bloqueio online da conta, determinando a liberação dos valores e o prosseguimento da execução, na forma da lei... A Seção de Dissídios Individuais (SDI-2), ao julgar mandado de segurança impetrado pela empresa, restabeleceu o ato do juiz da Vara do Trabalho de Dourados (MS), que determinou a penhora de conta corrente