Crime de Aborto em Notícias

A coordenadora do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher também classificou como ataques aos direitos das mulheres propostas que criminalizam todos os tipos de aborto... Soraia destacou ainda que propostas em análise na Câmara dos Deputados que afrouxam as penas para legítima defesa em crimes de “violenta emoção” podem dar impunidade a feminicidas. — A discussão da legitima

A advogada foi denunciada pelo crime de calúnia, por ter imputado, falsamente, os seguintes crimes ao juiz: abuso de autoridade (artigo 4º, alínea "h ", da Lei 4.898/65), provocar aborto (artigo 125... Diga-se de passagem, com a decisão de Vossa Majestade de busca e apreensão na casa de minha mãe, ocorreu um aborto, que é crime ”. “(...)... engraçado se fosse uma pessoa da sociedade responderia por aborto ". "(...)

Moro também deve falar sobre os três projetos de combate aos crimes de corrupção, caixa dois, crime organizado e crimes hediondos, que ele entregou pessoalmente ao Congresso na terça-feira (19)... Na ocasião, a ministra disse que a discussão sobre o aborto cabe ao Congresso Nacional e não ao Supremo Tribunal Federal (STF)... Entre outras medidas, o pacote anticrime aumenta a pena para quem usar arma de fogo e acaba com a liberdade condicional para integrantes do crime organizado

Alessandro Vieira (PPS-SE) também perguntaram sobre o posicionamento da pasta em relação à criminalização da violência e a discriminação contra as pessoas LGBT — equiparando a homofobia e a transfobia ao crime... Damares se justificou afirmando que pesquisas indicam que o povo brasileiro não quer a legalização do aborto, mas, sim, políticas de planejamento familiar. — A nossa legislação permite o aborto em casos... A ministra afirmou que é contrária ao aborto em qualquer situação, mas destacou que sua pasta não irá "militar" contra ou a favor do tema

ministros Celso de Mello e Edson Fachin, relatores no Supremo Tribunal Federal (STF) de ações sobre a discriminação contra a população LGBT, vão defender a equiparação da homofobia e da transfobia ao crime... Este é o primeiro item da “pauta de costumes” do STF no semestre, quando também serão debatidos a descriminalização da maconha para uso pessoal e o aborto no caso de grávidas infectadas pelo vírus da zika

ministros Celso de Mello e Edson Fachin, relatores no Supremo Tribunal Federal (STF) de ações sobre a discriminação contra a população LGBT, vão defender a equiparação da homofobia e da transfobia ao crime... Este é o primeiro item da “pauta de costumes” do STF no semestre, quando também serão debatidos a descriminalização da maconha para uso pessoal e o aborto no caso de grávidas infectadas pelo vírus da zika

PEC que proíbe o aborto Nesta semana, o Plenário decidiu desarquivar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2015, que determina a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”... O acordo estabelece que os crimes que podem levar à extradição são os que constituam infração punível, segundo as legislações de ambas as partes, com pena privativa de liberdade, cuja duração máxima seja

Na época, por 8 votos a 2, os ministros definiram que o aborto em caso de anencefalia não é crime. Quer ser aprovado no exame da OAB... O Plenário do Senado Federal aprovou, por maioria de votos, desengavetar, nesta terça-feira, 12, um projeto que proíbe o aborto em qualquer situação, o que torna mais rígida a legislação brasileira atual... Responsável pela coleta das assinaturas para desengavetar a proposta, o senador Eduardo Girão (Pode-CE) negou que seu objetivo seja dificultar ainda mais a possibilidade de mulheres realizarem abortos

Essas causas de aumento de pena também serão aplicados ao crime de aborto provocado sem o consentimento da gestante, que atualmente resulta em pena de 3 a 10 anos de prisão para o agente, segundo estabelece... “Entendemos que há maior reprovabilidade da conduta quando o terceiro provocador do aborto se tratar do pai do bebê... No texto, o senador diz acreditar que esta é a vontade da maioria da população brasileira, cristã e que reprova a prática do aborto

Num dos trechos da petição, escreve: "(...) diga-se de passagem, com a decisão de Vossa Majestade de busca e apreensão na casa de minha mãe, ocorreu um aborto, que é crime (...)... Afinal, ela teria imputado, falsamente, os seguintes crimes ao juiz: abuso de autoridade (artigo 4º , alínea h, da Lei 4.898 /65), provocar aborto (artigo 125 , caput, do Código Penal ) e prevaricação... engraçado se fosse uma pessoa da sociedade responderia por aborto"