Dano Ao Patrimônio Privado em Notícias

O entendimento é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar pedido de uma mulher pelo reconhecimento, como patrimônio comum do casal, da indenização por acidente de trabalho... As verbas decorrentes de acidente de trabalho não compõem o patrimônio comum do casal... Segundo o relator, desembargador Viviani Nicolau, as verbas em questão têm caráter indenizatório, e se destinam a recompor danos decorrentes de acidente de trabalho, sendo personalíssimas e, consequentemente

O arbitramento de indenização por dano moral deve considerar a condição pessoal e econômica do autor, a potencialidade do patrimônio do réu, bem como as finalidades sancionadora e reparadora da indenização... TJ-SP majora indenização contra Azul por atraso de 119 horas em voo Com base nesse entendimento, a 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo majorou a indenização por danos morais... mostrando-se justa e equilibrada a compensação pelo dano experimentado, sem implicar em enriquecimento sem causa da lesada

Ledo engano de Redó, pois as artimanhas dele na Ação Por Danos Morais não resistiram à análise apurada e isenta da Justiça de São Paulo... o jornalista Pedro Nastri, que também é historiador da cidade de São Paulo, o pseudopresidente sumiu com os originais de escritores famosos que pertenciam à biblioteca da A.P.I. e faziam parte do patrimônio... causa, Redó divulga mentiras Na sentença da 1ª instância a favor de Edna Santos e Pedro Nastri – processo 1039010-69.2016.8.26.0100 –, a juíza Fernanda Fialdini afirma ter comprovado a destruição do patrimônio

Perdas e danos. Descabimento... Não representa uma diminuição do patrimônio do adquirente, nem significa a perda de um ganho que se devesse, legitimamente, esperar... de regência veda expressamente a cessão de direitos no que tange às despesas de assistência médica e suplementares, efetuadas pela rede credenciada junto ao Sistema Único de Saúde, quando em caráter privado

– constrição do patrimônio lícito para fins de reparação de dano, sendo expropriado no juízo cível ( artigo 143 do CPP)... do dano causado à vítima, ao final do processo... penais têm natureza distinta: enquanto o sequestro ostenta um interesse público – retenção e confisco de bens adquiridos com proventos de infração –, o arresto e a hipoteca se relacionam a interesse privado

– constrição do patrimônio lícito para fins de reparação de dano, sendo expropriado no juízo cível ( artigo 143 do CPP)... do dano causado à vítima, ao final do processo... penais têm natureza distinta: enquanto o sequestro ostenta um interesse público – retenção e confisco de bens adquiridos com proventos de infração –, o arresto e a hipoteca se relacionam a interesse privado

– constrição do patrimônio lícito para fins de reparação de dano, sendo expropriado no juízo cível ( artigo 143 do CPP)... do dano causado à vítima, ao final do processo... penais têm natureza distinta: enquanto o sequestro ostenta um interesse público – retenção e confisco de bens adquiridos com proventos de infração –, o arresto e a hipoteca se relacionam a interesse privado

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.”... Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente... Art. 23 CF : É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I - zelar pela guarda da Constituição , das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público

de gerar o dano, na causalidade adequada, a ideia fundamental é a que só há uma relação de causalidade entre fato e dano quando o ato praticado pelo agente seja de molde a provocar o dano sofrido pela... Informações do Inteiro Teor Inicialmente, o uso exclusivo do imóvel comum por um dos ex-cônjuges - após a separação ou o divórcio e ainda que não tenha sido formalizada a partilha - autoriza que aquele privado... quando o dano é efeito necessário e adequado de uma causa (ação ou omissão)

Dano moral in re ipsa . Inexistência. Produção probatória. Necessidade Destaque A omissão de socorro à vítima de acidente de trânsito, por si, não configura hipótese de dano moral in re ipsa... (ANS), vigente à época dos fatos (hoje, RN n. 465/2021), a qual atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados... Assim, sendo a dívida adquirida na constância do casamento em benefício da unidade familiar, é possível, em regra, que ambos os cônjuges sejam acionados a fim de adimplir a obrigação com o patrimônio amealhado