Dano Moral. Deficiente Físico em Notícias

Nesse cenário, o julgador desonerou a empresa das obrigações de fazer e não fazer impostas, absolvendo-a da condenação referente ao pagamento de indenização por dano moral coletivo... Como observou o julgador, o Estado ainda não implementou uma política pública de inclusão social do deficiente físico, razão pela qual considera insustentável a forma como o Ministério Público e a Superintendência... Regional do Trabalho vêm impondo às empresas a contratação de deficientes, mesmo que não haja no mercado de trabalho profissionais capacitados para exercer as funções existentes na empresa

Nesse cenário, o julgador desonerou a empresa das obrigações de fazer e não fazer impostas, absolvendo-a da condenação referente ao pagamento de indenização por dano moral coletivo... Como observou o julgador, o Estado ainda não implementou uma política pública de inclusão social do deficiente físico, razão pela qual considera insustentável a forma como o Ministério Público e a Superintendência... Regional do Trabalho vêm impondo às empresas a contratação de deficientes, mesmo que não haja no mercado de trabalho profissionais capacitados para exercer as funções existentes na empresa

Nesse cenário, o julgador desonerou a empresa das obrigações de fazer e não fazer impostas, absolvendo-a da condenação referente ao pagamento de indenização por dano moral coletivo... Como observou o julgador, o Estado ainda não implementou uma política pública de inclusão social do deficiente físico, razão pela qual considera insustentável a forma como o Ministério Público e a Superintendência... Regional do Trabalho vêm impondo às empresas a contratação de deficientes, mesmo que não haja no mercado de trabalho profissionais capacitados para exercer as funções existentes na empresa

Além de corrigir a irregularidade, a TBS pagará, a título de indenização por danos morais coletivos, R$ 20 mil em favor da Sociedade Amigos do Deficiente Físico do Rio Grande do Norte (Sadef-RN)... Já o não cumprimento dos prazos estabelecidos para pagamento de cinco parcelas, que totalizarão o montante a ser repassado à Sadef-RN, sujeitará a empresa à indenização por dano moral coletivo no valor

Vítima de estupro coletivo em uma casa de festas em Santos (SP) quando tinha 17 anos, uma jovem deverá ser indenizada por dano moral pela casa noturna em R$ 180 mil... Testemunhas depuseram no processo que a vítima estava embriagada e, a pretexto de levá-la à enfermaria, o segurança a conduziu até um banheiro para deficientes físicos... O CDC , por sua vez, prevê em seu a responsabilidade objetiva do fornecedor do serviço (exigindo apenas nexo entre a conduta do prestador contratado e o dano causado)

Corrigido o descumprimento, o MPT aceitou conciliar o processo em que exigia o pagamento da condenação por dano moral e multa pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, transferindo esses... Liga Norteriograndense contra o Câncer, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Instituto de Proteção e Assistência à Infância do RN (Hospital Varela Santiago), Sociedade Amigos do Deficiente Físico... Câncer - R$ 470 mil Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) - R$ 250 mil Instituto de Proteção e Assistência à Infância do RN (Hospital Varela Santiago) - R$ 280 mil Sociedade Amigos do Deficiente Físico

Corrigido o descumprimento, o MPT aceitou conciliar o processo em que exigia o pagamento da condenação por dano moral e multa pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, transferindo esses... Liga Norteriograndense contra o Câncer, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Instituto de Proteção e Assistência à Infância do RN (Hospital Varela Santiago), Sociedade Amigos do Deficiente Físico... Físico do Rio Grande do Norte (SADEF), Centro Espírita Irmãos do Caminho e Instituto do Bem Saúde e Pesquisa

Corrigido o descumprimento, o MPT aceitou conciliar o processo em que exigia o pagamento da condenação por dano moral e multa pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, transferindo esses... Câncer - R$ 470 mil Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) - R$ 250 mil Instituto de Proteção e Assistência à Infância do RN (Hospital Varela Santiago) - R$ 250 mil Sociedade Amigos do Deficiente Físico... Físico do Rio Grande do Norte (SADEF) - R$ 100 mil Centro Espírita Irmãos do Caminho - R$ 100 mil Instituto do Bem Saúde e Pesquisa - R$ 50 mil

Indeferiu, porém, o dano moral coletivo, por entender que a obrigação de contratação atingiria o objetivo da lei, reparando-se o dano moral coletivo... O ministro explicou que considera tecnicamente inadequado o uso da expressão dano moral coletivo, preferindo dano imaterial coletivo, e assinalou que a integração do portador de necessidades especiais... "Impor que os trabalhadores em geral e os empregados portadores de deficiência, nas condições de trabalho e no emprego da força física e locomotora, se igualem é ignorar os limites físicos de ambos e suas

Indeferiu, porém, o dano moral coletivo, por entender que a obrigação de contratação atingiria o objetivo da lei, reparando-se o dano moral coletivo... O ministro explicou que considera tecnicamente inadequado o uso da expressão dano moral coletivo, preferindo dano imaterial coletivo, e assinalou que a integração do portador de necessidades especiais... "Impor que os trabalhadores em geral e os empregados portadores de deficiência, nas condições de trabalho e no emprego da força física e locomotora, se igualem é ignorar os limites físicos de ambos e suas