Danos Materiais Ao Imóvel do Particular em Notícias

MATERIAIS... nos art. 560 e segs. do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , c/c art. 924 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL e o art. 1.210 do Código Civil , a presente: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C “MEDIDA LIMINAR” E PEDIDO DE DANOS MATERIAIS... O autor detém a posse do imóvel, mesmo estando temporariamente fora do imóvel, que se caracteriza por ser o poder de fato exercido por alguém sobre um bem material corpóreo

Dano moral in re ipsa . Não configuração. Tema 1078... certamente o faz contando com a segurança da garantia segundo sua disciplina legal, garantia essa que saberia débil, caso recaísse sobre bens de capital utilizados na produção, fossem eles móveis ou imóveis... em decorrência desse ato, inexiste direito à reparação por danos morais

SUMULAS SÚMULA N. 652 A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsidiária... Instrumento particular. Possibilidade. Escritura pública. Interpretação restritiva. Exigência restrita à hipótese do art. 4º, V, da Lei Distrital n. 52/1997... Especificamente quanto à cessão de créditos, extrai-se do Código Civil que a necessidade de utilização de instrumento público - ou instrumento particular, revestido das solenidades previstas no art. 654

Indenização por danos materiais. Prescrição. termo inicial. Data da decisão administrativa de concessão... Instrumento particular. Possibilidade. Escritura pública. Interpretação restritiva. Exigência restrita à hipótese do art. 4º, V, da Lei Distrital n. 52/1997... Entusiasta na confecção de materiais jurídicos práticos para estudantes e profissionais do Direito. Também estou no LinkedIn

Indenização por danos materiais. Prescrição. termo inicial. Data da decisão administrativa de concessão... No caso, o que se examina é a pretensão, não da Administração Pública, mas do administrado de discutir o direito de indenização por dano material pela suposta demora na concessão de sua aposentadoria... e o da supremacia do interesse público, deve prevalecer, em regra, este último, norteador do sistema jurídico brasileiro, porquanto a prevalência dos direitos da coletividade sobre os interesses particulares

Danos materiais. Nexo de causalidade não configurado... Bem particular. Incomunicabilidade. Causa pré-existente. Casamento posterior. Regime de comunhão parcial. Divórcio. Imóvel. Partilha. Impossibilidade. Artigos 1.661 e 1.659 do Código Civil de 2002... DESTAQUE: O provedor de aplicações que oferece serviços de e-mail não pode ser responsabilizado pelos danos materiais decorrentes da transferência de bitcoins realizada por hacker

Danos materiais. Nexo de causalidade não configurado... No caso, o recorrente atribui à recorrida a responsabilidade pelos danos materiais suportados pois, segundo alega, ao acessar o seu e-mail, o hacker teve acesso à mensagem eletrônica contendo o link enviado... Bem particular. Incomunicabilidade. Causa pré-existente. Casamento posterior. Regime de comunhão parcial. Divórcio. Imóvel. Partilha. Impossibilidade. Artigos 1.661 e 1.659 do Código Civil de 2002

Os autores da ação sustentaram a nulidade da procuração particular em causa própria, outorgada seis meses antes do falecimento da dona do imóvel, de 82 anos, argumentando que teria havido uma fraude contra... No entanto, entendeu que os compradores agiram de boa-fé, motivo pelo qual manteve a venda e determinou que a questão fosse resolvida por perdas e danos... posterior ao falecimento da proprietária, em razão de ter sido realizada por meio de procuração particular

Os autores da ação sustentaram a nulidade da procuração particular em causa própria, outorgada seis meses antes do falecimento da dona do imóvel, de 82 anos, argumentando que teria havido uma fraude contra... No entanto, entendeu que os compradores agiram de boa-fé, motivo pelo qual manteve a venda e determinou que a questão fosse resolvida por perdas e danos... 👉 Material para Excl usão do ICMS do PIS /COFINS; 👉👉👉 Material para Restituição do ICMS na conta de Energia; 👉👉👉 Material para Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

art. 195, III, que considera crime de concorrência desleal o emprego de meio fraudulento para desvio de clientela alheia, e aquela do art. 209, que garante ao prejudicado o direito de haver perdas e danos... de sua origem, de sua destinação ou de uso efetivo (uma vez que o atributo se encerra em si mesmo, nas próprias formas criadas), as segundas têm por objetivo tão somente a consecução de utilidades materiais... está sujeita à forma exigida em lei para o ato a ser praticado", inovou em relação à regra anterior do art. 1.291 do Código de 1916, segundo o qual "para os atos que exigem instrumento público ou particular