Extinção de Litispendência em Notícias

Em relação aos delitos de constrangimento ilegal, ameaça, incitação ao crime e desobediência, o ministro confirmou ter havido prescrição, declarando a extinção da pretensão punitiva do Estado quanto a... Inicialmente, ele lembrou que contra o denunciado tramita no Supremo a Ação Penal 603 , quanto à prática do crime de dano (artigo 163 do Código Penal ), tendo sido reconhecida a litispendência e, por isso

Em relação aos delitos de constrangimento ilegal, ameaça, incitação ao crime e desobediência, o ministro confirmou ter havido prescrição, declarando a extinção da pretensão punitiva do Estado quanto a... Inicialmente, ele lembrou que contra o denunciado tramita no Supremo a Ação Penal (AP) 603, quanto à prática do crime de dano (artigo 163 do Código Penal ), tendo sido reconhecida a litispendência e, por

A ministra informa que a ação repete a ADI 4564 , já em tramitação, o que determina sua extinção, com base no artigo 267 , inciso V , do Código de Processo Civil , sem resolução do mérito... Examinando a ação, a ministra constatou estarem presentes as três requisitos caracterizadoras do instituto da litispendência, “as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”

Examinando a ação, a ministra constatou estarem presentes as três requisitos caracterizadoras do instituto da litispendência, as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido... A ministra informa que a ação repete a ADI 4564 , já em tramitação, o que determina sua extinção, com base no artigo 267 , inciso V , do Código de Processo Civil , sem resolução do mérito

Em face da insistência, a empresa reclamada alegou litispendência quando é reproduzida ação idêntica com as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido... Afirmou que ele também não estava doente no momento da extinção do contrato de trabalho... Para o juiz, foi inusitada a solicitação de reconhecimento de nulidade do pedido de demissão pelo trabalhador, o que implicaria considerar a extinção do contrato de trabalho, via de consequência, como

Decreto de extinção do feito cassado. 4. Recurso provido.(VOTO Nº: 29543t APEL... Para que ocorra a litispendência, necessário é que ocorra a identidade perfeita de ações... LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. IDENTIDADE DE PARTES E DE PEDIDO. CAUSAS DE PEDIR DISTINTAS. 1

Decreto de extinção do feito cassado. 4. Recurso provido.(VOTO Nº: 29543t APEL... Para que ocorra a litispendência, necessário é que ocorra a identidade perfeita de ações... LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. IDENTIDADE DE PARTES E DE PEDIDO. CAUSAS DE PEDIR DISTINTAS. 1

Após, o processo permaneceu parado até que em 14/02/2012 foi prolatada a Sentença de extinção... Artigo 219 , § 5º do CPC – A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe... Ao minucioso exame dos autos, no que se refere as competências de 1999 e 2000, verifica-se que há um óbice intransponível à extinção do crédito tributário, que é a Súmula nº. 106 do Superior Tribunal de

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL IX EXAME DE ORDEM UNIFICADO EDITAL DE ABERTURA O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos termos do disposto no Provimento 144, de 13 de junho de 2011, do Conselho Federal da OAB, editado com base na expressa autorização do art. 8º , parágrafo primeiro, da Lei 8.906 /1994 Estatuto da OAB ( EOAB ), e no presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições no período de 12 de novembro de 2012 a 26 de novembro de 2012, mediante as disposições contidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES 1.1 A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, nos termos do art. 8º , IV , da Lei 8.906 /1994. 1.1.1 O Exame de Ordem será regido por este edital e pelo Provimento 144, de 13 de junho de 2011 do Conselho Federal da OAB, observada a Resolução CNE/CES n. 9, de 29 de setembro de 2004, e executado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), sob sua inteira responsabilidade, organização

O consórcio Serveng/Aterpa questionou a decisão ainda em primeiro grau, em pedido de reconsideração e extinção do processo... O Mandado de Segurança na Corte Especial do TRF-1 provavelmente também será extinto por litispendência, aposta... Em Ação Ordinária na Justiça Federal do Maranhão, foi proferida sentença julgando extinto o processo sem resolução do mérito, em razão da configuração de litispendência, e condenando a Equipav por litigância