Fgts. Auxílio-doença em Notícias

que a matéria apresentada por ele não depende de contribuições prévias, já que os mais atingidos pela crise são os trabalhadores sem carteira assinada, sem direito a afastamento médico remunerado ou auxílio-doença... Seguro-desemprego Também constam do pacote de medidas do Senado para minimizar os efeitos econômicos da pandemia de coronavírus matérias como o PL 951/2020, que libera saque do FGTS para quem ficar sem

A MP 927/2020 também prevê a antecipação do abono anual pago aos beneficiários da Previdência Social que tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão... SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO FGTS A MP 927/2020 dispensa as empresas de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) eferente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril

SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE FGTS Suspensão do pagamento pelo empregador do FGTS nos meses de março, abril e maio de 2020 e seu parcelamento em até 6 vezes a partir de junho de 2020; O não parcelamento em... CONTAMINAÇÃO DE EMPREGADO Não será considerada doença do trabalho a contaminação do empregado, salvo se comprovado o nexo de causalidade. Na dúvida consulte um advogado... aprendizes e estagiários); Deve ser feito por escrito; Responsabilidade do empregador acerca do equipamento de trabalho, podendo ser adquirido pelo empregado e reembolsado; O empréstimo de equipamentos e o auxílio

DA ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO ABONO ANUAL EM 2020 O abono anual em 2020, devido aos que durante este ano, tenha recebido auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão... FGTS emitidos anteriormente à referida data serão prorrogados por noventa dias... DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DO FGTS Os empregadores em geral poderão realizar o recolhimento do FGTS das competências de março, abril e maio de 2020 de forma parcelada, sem a incidência da atualização

No ano de 2020, o pagamento do abono anual de que trata o art. 40 da Lei nº 8.213 , de 24 de julho de 1991 , ao beneficiário da previdência social que, durante este ano, tenha recebido auxílio-doença... auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão será efetuado em duas parcelas, excepcionalmente, da seguinte forma: I - a primeira parcela corresponderá a cinquenta por cento do... O inadimplemento das parcelas previstas no § 1º do art. 20 ensejará o bloqueio do certificado de regularidade do FGTS. Art. 25

O empréstimo de equipamentos e o auxílio pago a título de infraestrutura do empregado não terão natureza salarial... regime de trabalho 12x36 e aos que atuam em atividade insalubre, possibilitando a criação de escalas complementares. j) Contaminação de empregado por coronavírus A MP estabelece que não será considerada doença... Se a empresa demitir algum empregado neste período, a empresa deverá recolher os valores a ele devidos a título de FGTS, mas sem aplicação de multa por atraso no recolhimento. i) Prorrogação da jornada

O art. 34, da MP 927/2020, reza que no ano de 2020, o pagamento do abono anual (13º) ao beneficiário da previdência social que, durante este ano, tenha recebido auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria... DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS... Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, essa suspensão do recolhimento do FGTS não será válida. OUTRAS DISPOSIÇÕES EM MATÉRIA TRABALHISTA PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE

No ano de 2020, o pagamento do abono anual de que trata o art. 40 da Lei nº 8.213 , de 24 de julho de 1991 , ao beneficiário da previdência social que, durante este ano, tenha recebido auxílio-doença... CORONAVÍRUS NÃO SERÁ CONSIDERADO DOENÇA OCUPACIONAL A MP estabelece que a Convid-19, não será considerado doença ocupacional, exceto se ocorrer a devida comprovação do nexo causal. Art. 29... auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão será efetuado em duas parcelas , excepcionalmente, da seguinte forma: I - a primeira parcela corresponderá a cinquenta por cento

ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO ABONO ANUAL EM 2020: · Ao beneficiário da previdência social que, durante este ano, tenha recebido auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão... RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO: · Fica suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente aos meses de março, abril e maio de 2020; · O recolhimento das... competências de março, abril e maio de 2020 poderá ser realizado de forma parcelada, sem a incidência da atualização, da multa e dos encargos; · O pagamento das obrigações referentes ao FGTS, será quitado

No ano de 2020, o pagamento do abono anual de que trata o art. 40 da Lei nº 8.213 , de 24 de julho de 1991, ao beneficiário da previdência social que, durante este ano, tenha recebido auxílio-doença, auxílio-acidente... O inadimplemento das parcelas previstas no § 1º do art. 20 ensejará o bloqueio do certificado de regularidade do FGTS. Art. 25... ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão será efetuado em duas parcelas, excepcionalmente, da seguinte forma: I - a primeira parcela corresponderá a cinquenta por cento do valor do benefício