Habeas Corpus-prisão Preventiva-réu Primário e com Bons Antecedentes em Notícias

Preso em flagrante em 26 de setembro de 2014, com posterior conversão do flagrante em prisão preventiva, o oficial reformado foi condenado pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias (RJ) à pena... possui bons antecedentes, não se dedica à atividade criminosa nem integra organização criminosa... O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus ( HC 145903 ) impetrado pela defesa do coronel reformado do Exército Ricardo Couto Luiz

Afirma que os suspeitos são primários, têm bons antecedentes, trabalharam formalmente, possuem residência fixa e um deles reside no mesmo endereço há mais de sete anos... Consta no processo que, desde a prisão de H.M.S. e H.F.L., já foram impetrados pela defesa cinco pedidos de habeas corpus e todos foram denegados... Argumenta que foi apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade dos acusados, consistente na participação de complexa organização criminosa e

A defesa argumentou que o réu é primário, ostenta bons antecedentes, residência fixa, ocupação lícita, sem indícios que possa vir a cometer qualquer outro crime, intimidar testemunhas ou até mesmo fugir... Nesta semana, o advogado do militar impetrou um pedido de habeas corpus junto ao STM na intenção de relaxar a prisão... justificar a prisão preventiva”

A Terceira Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou a ordem de habeas corpus em favor de um réu que teve a prisão preventiva decretada pelo Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis/GO... A juíza federal ressaltou ainda que as circunstâncias pessoais favoráveis destacadas pelo réu relativas à primariedade, residência fixa e bons antecedentes são fatores que, isoladamente, não se prestam... Destaca que o decreto prisional é totalmente desprovido de fundamentação, e que, além disso, afirmou que é réu primário, é honesto, tem residência fixa e emprego, preenchendo assim, os requisitos objetivos

No entendimento do subprocurador-geral da República Rogério de Paiva Navarro, ainda que Willer Tomaz tenha bons antecedentes, residência fixa e seja réu primário, sua liberdade causaria transtorno à ordem... Contra essa decisão, a defesa do advogado apresentou habeas corpus ao STJ, afirmando não haver no processo elementos fático-jurídicos que justificassem a prisão cautelar de Willer... No parecer, o MPF defende o não conhecimento do habeas corpus pelo STJ, por se tratar de um instrumento processual substitutivo do recurso adequado

No entendimento do subprocurador-geral da República Rogério de Paiva Navarro, ainda que Willer Tomaz tenha bons antecedentes, residência fixa e seja réu primário, sua liberdade causaria transtorno à ordem... Contra essa decisão, a defesa do advogado apresentou habeas corpus ao STJ, afirmando não haver no processo elementos fático-jurídicos que justificassem a prisão cautelar de Willer... No parecer, o MPF defende o não conhecimento do habeas corpus pelo STJ, por se tratar de um instrumento processual substitutivo do recurso adequado

Inconformada, a defesa ajuizou habeas corpus (nº 0622823-81.2017.8.06.0000 ) no TJCE. Alegou que o réu é primário e apresenta bons antecedentes... A prisão preventiva dos três acusados foi decretada pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Irauçuba, em janeiro deste ano... Entre as ações, foi negado habeas corpus para Maciel dos Santos Sousa, acusado de latrocínio contra um idoso, além de latrocínio tentado contra o filho dele

Corrupção e violência No recurso em Habeas Corpus ao STJ, a defesa alegou que Sérgio Cabral é réu primário, possui bons antecedentes e endereço fixo... preventiva e negou recurso em Habeas Corpus interposto por sua defesa... Mas a ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza de Assis Moura concedeu liminar em Habeas Corpus e voltou a permitir que a mulher de Cabral ficasse em prisão domiciliar

Corrupção e violência No recurso em habeas corpus dirigido ao STJ, a defesa alegou que Sérgio Cabral é réu primário, possui bons antecedentes e endereço fixo... Ao negar o pedido inicial de habeas corpus, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região também apontou indícios de recebimento de propina de várias empreiteiras em outras obras no estado, como a reforma do... Ainda segundo a defesa, não houve violência ou grave ameaça nos supostos delitos e, além disso, a gravidade dos crimes, por si só, não seria fundamento válido para a decretação da prisão preventiva, que

Corrupção e violência No recurso em habeas corpus dirigido ao STJ, a defesa alegou que Sérgio Cabral é réu primário, possui bons antecedentes e endereço fixo... Ao negar o pedido inicial de habeas corpus, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região também apontou indícios de recebimento de propina de várias empreiteiras em outras obras no estado, como a reforma do... Ainda segundo a defesa, não houve violência ou grave ameaça nos supostos delitos e, além disso, a gravidade dos crimes, por si só, não seria fundamento válido para a decretação da prisão preventiva, que