Incentivo Financeiro Ao Programa de Agentes Comunitários em Notícias

19, inciso IV, da Constituição do Estado; e o PL 239 2012 , que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externa junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID -, para o Programa... dispõe sobre o Plano Plurianual 2012-2015, alterada pela Lei nº 13.998, de 29 de maio de 2012, e dá outras providências; PL 204 2012 , do deputado Miki Breier (PSB), que institui o Dia Estadual do Agente... da receita líquida de impostos prioritariamente na manutenção e desenvolvimento do ensino superior público e, por meio da concessão de crédito educativo e de bolsa de estudos, no ensino superior comunitário

da receita líquida de impostos prioritariamente na manutenção e desenvolvimento do ensino superior público e, por meio da concessão de crédito educativo e de bolsa de estudos, no ensino superior comunitário... dispõe sobre o Plano Plurianual 2012-2015, alterada pela Lei nº 13.998, de 29 de maio de 2012, e dá outras providências; PL 204 2012 , do deputado Miki Breier (PSB), que institui o Dia Estadual do Agente... janeiro de 2011, e alterações; PDL 55 2012 , da Comissão de Finanças e Planejamento, que aprova o Balanço Geral do Estado, que constitui a prestação de contas governamental referente ao exercício financeiro

"incentivo financeiro"... II - O incentivo financeiro transferido pelo Ministério da Saúde aos Municípios, englobando a parcela extra repassada no último trimestre de cada ano, é destinado ao custeio do Programa de Agentes Comunitários... A consulta foi formulada nos seguintes termos: "O incentivo financeiro, vinculado à atuação do agente comunitário de saúde, denominado de 'incentivo adicional', previsto na Portaria nº 674/GM (artigo 1º

O incentivo instituído pelo Ministério da Saúde, conforme Portaria nº 1761/2007, é destinado às estratégias para implantação e execução do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e não integra... estatutário, nos moldes da Lei nº 11.350 /2006 (que regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias)... Eles alegaram que foram admitidos pelo ente municipal por meio de processo seletivo, em 15.09.99, para exercerem a função de agente comunitário de saúde e, em 02.09.09, mudaram do regime celetista para

O incentivo instituído pelo Ministério da Saúde, conforme Portaria nº 1761/2007, é destinado às estratégias para implantação e execução do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e não integra... estatutário, nos moldes da Lei nº 11.350 /2006 (que regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias)... Eles alegaram que foram admitidos pelo ente municipal por meio de processo seletivo, em 15.09.99, para exercerem a função de agente comunitário de saúde e, em 02.09.09, mudaram do regime celetista para

O incentivo instituído pelo Ministério da Saúde, conforme Portaria nº 1761/2007, é destinado às estratégias para implantação e execução do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e não integra... estatutário, nos moldes da Lei nº 11.350 /2006 (que regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias)... Eles alegaram que foram admitidos pelo ente municipal por meio de processo seletivo, em 15.09.99, para exercerem a função de agente comunitário de saúde e, em 02.09.09, mudaram do regime celetista para

Pelo projeto aprovado, os profissionais de Saúde e agentes comunitários lotados nas unidades do Estado ficam obrigados a notificar os casos de violência, em ficha que segue o modelo estabelecido pelo Ministério... repasse de recursos financeiros para fundos municipais de saúde na ordem de R$ 50 mil para a implantação do serviço, cadastramento e posterior repasse mensal para as entidades... Em junho de 2007, o Ministério da Saúde respondeu que a política de saúde mental do País privilegiava, desde 2002, o incentivo à implantação de CAPS AD em municípios com mais de 100 mil habitantes, com

A Procuradoria estima que, se considerado o valor médio do incentivo financeiro repassado mensalmente pela União ao município, cada agente de saúde, no valor de R$ 750, além do repasse de recursos no último... Em seguida, contratou para prestação de serviço, ou seja, sem processo seletivo, 139 agentes comunitários. Nenhum deles estava na lista dos aprovados no concurso homologado em 2008... Os valores liberados pelo Ministério da Saúde, de acordo com a denúncia, se referem ao período de 2009 até início do ano passado, e deveriam ser aplicados no pagamento de agentes comunitários e na manutenção

de modo que a prefeitura continuou a receber o valor do incentivo financeiro repassado pela União por cada agente indevidamente cadastrado... Saúde da Família (NASF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS), ambos vinculados ao Ministério da Saúde... Agentes de Saúde O mesmo teria ocorrido na execução do Programa Agentes Comunitários de Saúde, com a manutenção, no CNES, dos nomes de profissionais exonerados de suas funções desde 2010

de modo que a prefeitura continuou a receber o valor do incentivo financeiro repassado pela União por cada agente indevidamente cadastrado... Saúde da Família (NASF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS), ambos vinculados ao Ministério da Saúde... Agentes de Saúde – O mesmo teria ocorrido na execução do Programa Agentes Comunitários de Saúde, com a manutenção, no CNES, dos nomes de profissionais exonerados de suas funções desde 2010